O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, assegurou aos secretários que dará prioridade à tramitação do projeto

Governo prevê reduzir déficit pela metade em 2016

Projeto da LDO foi entregue na Assembleia nesta sexta (15) pelos secretários de Planejamento e Gestão e de Fazenda.

15/05/2015 - 16:23

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta sexta-feira (15/5/15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016, dos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano. A proposição orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito do Estado.

De acordo com o secretário Helvécio Magalhães, o governo projeta reduzir quase pela metade o atual déficit do Estado, de R$ 7,2 bilhões, fechando 2016 com R$ 3,7 bilhões. Para atingir esse objetivo, será realizado um esforço de contenção dos gastos com custeio e com folha de pagamento.

O projeto prevê que a folha de pagamento do Poder Executivo consuma R$ 42 bilhões em 2016. Segundo o secretário, isso será possível com a suspensão do aumento de 6% sobre os salários para todas as categorias e o fim de pagamentos irregulares, que estão sendo levantados numa auditoria. “Praticamente a única área que receberá reajustes é a educação”, disse. Helvécio Magalhães informou que o aumento previsto para os professores deve representar um impacto de R$ 1 bilhão sobre os gastos com pessoal.

O secretário de Planejamento afirmou que o governo está usando uma tecnologia para fazer cruzamentos de dados dos pagamentos de pessoal em todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado, para evitar pagamentos errados ou em duplicidade. “O sistema que era utilizado é muito atrasado e não coíbe fraudes e irregularidades”, disse. Ele explicou que a gestão da folha de pagamento será o ponto central do governo. E assegurou que os benefícios previstos para o funcionalismo público estadual serão mantidos, mas não há previsão de aumento dos salários.

Governo projeta crescimento na arrecadação de impostos

A LDO prevê, por outro lado, aumento de 7,8% da receita do Estado na comparação com 2015, passando de R$ 81,5 bilhões para aproximadamente R$ 88 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo trabalha em duas frentes principais para atingir essa meta: aumento da arrecadação do ICMS; e redução de inadimplência e maior controle dos créditos tributários.

O projeto estima que a receita com o ICMS deve passar dos R$ 41 bilhões projetados para este ano para R$ 43 bilhões em 2016. Ele acredita que a arrecadação aumente a partir do reajuste de preços da energia elétrica e dos combustíveis, além da melhor efetividade de cobrança do imposto. “Não há projeção de aumento real, pois a inflação já está em 8%”, ressalvou.

José Afonso Bicalho afirmou que o governo também vai se esforçar para reduzir a inadimplência de outros impostos, que hoje chegam a R$ 50 bilhões. Uma das medidas será acabar com o ajuizamento de débitos de até R$ 30 mil que, segundo ele, são difíceis de receber e demandam muito tempo. Foi criada uma área de cobrança administrativa que cuidará dessas pequenas dívidas, estabelecendo uma cobrança mais efetiva. O secretário explicou que o custo para o ajuizamento dessas ações é de R$ 15 mil, o que inviabiliza essa forma de cobrança.

Outra medida que será adotada pelo governo para reduzir as despesas, segundo o secretário, é pagar rigorosamente em dia os fornecedores, para diminuir os custos gerados com os atrasos.

Parcerias com iniciativa privada serão estimuladas

Os dois secretários afirmaram que o Governo do Estado vai priorizar as parcerias público-privadas (PPPs) para financiar os investimentos do Estado. José Afonso Bicalho informou que a expectativa é de reduzir os gastos com empréstimos dos atuais R$ 4,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões.

Helvécio Magalhães afirmou que não há previsão de investimentos com recursos do Tesouro. Além das PPPs, outra fonte de renda deve ser as concessões privadas para obras como hospitais, presídios e estradas.

Segundo o secretário de Fazenda, também não está previsto qualquer investimento nas obras do metrô de Belo Horizonte. Ele afirmou que o governador Fernando Pimentel deve anunciar nos próximos dias um “grande” plano de investimentos.

Tramitação - O projeto da LDO será recebido em Plenário e, em seguida, será encaminhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes, para receber parecer no prazo de 60 dias. Os trabalhos legislativos no 1º semestre não podem ser encerrados sem a aprovação da LDO em turno único no Plenário.

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, assegurou aos secretários que dará prioridade à tramitação do projeto, para garantir a “maior agilidade possível”. Também estiveram presentes à entrega do projeto o 2º-vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), e o líder da Maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB).