O Projeto de Lei federal 4.330/04, que regulamenta a contratação terceirizada de mão de obra e que tramita no Congresso Nacional, será tema de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (12/5/15), a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da ALMG aprovou requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), para debater o projeto, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO). Outros cinco requerimentos para realização de audiências públicas foram aprovados.

O PL 4.330/04 já foi debatido em uma reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na última segunda (11). Na ocasião, líderes sindicais conclamaram os trabalhadores a participarem de uma paralisação geral, no dia 29 de maio, contra a proposta, que para eles precariza as relações de trabalho. Em seu requerimento, Antônio Carlos Arantes considera que o projeto representa um avanço “que enseja o aumento da produtividade nas empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios para a economia nacional.

Outros dois requerimentos de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes foram aprovados. Um é para realização de reunião para discutir a suspensão, reavaliação, reestruturação e encerramento de programas estaduais relacionados ao turismo e ao comércio, tais como o Circuito Cultural Praça da Liberdade, que estaria enfrentando falta de recursos, fechamento de espaços e prédios em mau estado de conservação. A outra audiência pública requerida é para realização conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater proposta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de exigir o atestado de Responsabilidade Técnica (RT) de todos os empreendimentos agropecuários do Estado.

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir as dificuldades da indústria têxtil. No requerimento, o deputado afirma que o setor já demitiu cerca de 20 mil pessoas, apenas no início de 2015.

Uma audiência pública requerida pelo deputado Felipe Attiê (PP), também aprovada, é para discutir a ampliação, desenvolvimento e expansão do sistema e infraestrutura aeroportuária de todo o Estado. A reunião deverá ser conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O sexto requerimento aprovado, para realização de audiência pública, é de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB). O objetivo é discutir o regime tributário diferenciado para produtores de queijo artesanal no Estado. Também se pretende debater o atraso na regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre o a produção do queijo minas artesanal.