Declarar patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a Imprensa Oficial de Minas Gerais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.124/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (12/5/15). O parecer do relator, deputado João Alberto (PMDB), é pela constitucionalidade da matéria em sua forma original.

Conforme a justificativa do projeto, a Imprensa Oficial foi criada em 1891 em Ouro Preto, então capital do Estado, para ser porta-voz dos atos governamentais, que, antes, ficavam restritos aos gabinetes. A instituição começou nas dependências do antigo Palácio dos Governadores, atual Escola de Minas. Em 21 de abril do ano seguinte, quando se comemorava o centenário da morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mártir da Inconfidência, teve início a publicação regular do Minas Gerais e dos impressos oficiais.

“A Imprensa Oficial tem um patrimônio histórico imponente, um barroco monumental, uma cultura ímpar, diversa, símbolo do povo mineiro, e sempre marcou o sentimento de liberdade pregado pela bandeira do Estado”, defende o autor do projeto. O deputado Dalmo Ribeiro Silva ressalta, ainda, que a Imprensa Oficial já é um patrimônio cultural que pertence ao povo mineiro, incumbindo ao poder público promover sua proteção.

Segundo o parecer do deputado João Alberto, o registro de bens imateriais tem um papel fundamental na conservação da memória da coletividade, propiciando ações de estímulo à manutenção e à difusão das práticas culturais.

O PL 1.124/15 segue agora para análise da Comissão de Cultura em 1º turno.

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