Representantes de várias centrais sindicais conclamaram, nesta segunda-feira (11/5/15), os trabalhadores para a greve geral contra a terceirização, no dia 29 de maio. A convocação foi feita na audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além de sindicalistas e parlamentares, participaram da reunião integrantes de outras entidades que lidam com a questão trabalhista no Estado. Solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), a audiência foi acompanhada por dezenas de trabalhadores.

A ampliação da possibilidade de terceirização de mão de obra nas empresas está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.330/04, aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado, onde foi transformado em Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Na avaliação de Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, coordenador do Movimento Mundo do Trabalho contra a Precarização, a aprovação desse projeto representará um grande prejuízo para os trabalhadores. “Temos que ir para as ruas, pois não podemos andar na contramão da história. No dia 29 de maio, vamos parar o Brasil”, defendeu. Foi ainda divulgada a realização de ato público contra a terceirização no dia 25 de maio, às 10 horas, em frente ao Ministério do Trabalho (Centro de Belo Horizonte).

Conforme Gilberto Gomes, da Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), a terceirização, nos moldes em que é realizada no País atualmente, já provoca muitos danos aos trabalhadores. “Cerca de 80% dos acidentes fatais ocorrem em empresas terceirizadas”, ressaltou. Ainda assim, ele reconhece que, pelas regras trabalhistas vigentes, o terceirizado pode buscar reparação de danos na justiça. Caso o novo projeto passe no Congresso, nem essa reparação legal poderá ser obtida, na sua avaliação. “Só a pressão popular pode paralisar esse projeto. Só com uma greve geral, com a mobilização nacional dos trabalhadores, conseguiremos isso", defendeu.

De forma semelhante, David Eliude Silva, vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-MG), declarou que o projeto federal coloca nas costas do trabalhador a sede de lucro do empresariado. “Cada trabalhador tem que reforçar sua capacidade de se indignar. É hora de ouvir, analisar e reagir", disse. Luiz Cláudio Araújo, secretário jurídico da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), mostrou a postura da entidade. “Somos totalmente contrários ao projeto de terceirização e a favor da greve geral do dia 29", afirmou.

Representando a Força Sindical, que em nível nacional se posicionou favoravelmente à aprovação do PLC 30/15, Carlos Cassiano disse que a entidade em Minas Gerais é contra o projeto. “Essa proposta representa a volta à escravidão do trabalhador”, reforçou. “O artigo que trata da responsabilidade solidária entre a empresa principal e a terceirizada já deixa de fora o 13º salário, adicionais, horas extras e outros. Que corresponsabilidade é essa?”, questionou.

Para José Antônio de Rezende, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG), está em curso no País uma grande onda conservadora, e só a mobilização social pode barrá-la. “Dia 29 é a 'prova dos nove'. Temos que colocar muitos trabalhadores nas ruas e a nossa unidade é fundamental”, afirmou.

Danos da terceirização em diversos setores

Walter Aguiar, diretor do Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais, lamentou que a terceirização já ocorre em larga escala nos aeroportos brasileiros, e que esse fato está comprometendo a qualidade dos serviços e, mais ainda, a própria segurança nesses locais. Segundo ele, a malha aeroviária cresceu cerca de 30% nos últimos anos e as empresas aéreas, para atenderem a essa demanda maior, estão terceirizando cada vez mais.

“O pessoal terceirizado é contratado para apenas seis meses, um ano, com um salário mais baixo e por isso, muitas vezes, vai fazer vista grossa para a questão da segurança”, alertou Aguiar. Ele acrescentou que, quando a empresa precisa cortar custos, acaba reduzindo os recursos para treinamento. “Treinamento na aviação é tudo! São normas, regras e protocolos que cada profissional deve seguir e introjetar para garantir justamente a segurança”, avaliou. Por tudo isso, o sindicalista disse que os usuários dos serviços aeroportuários devem estar a par dessa realidade e refletir sobre os efeitos da aprovação de um projeto ainda mais abrangente de terceirização.

Juventude - De acordo com Beatriz Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), se o projeto da terceirização for aprovado, quem primeiro vai sofrer os impactos é a juventude. “Os jovens vão receber um salário menor, enfrentarão maior rotatividade e terão mais possibilidades de se acidentar”, problematizou.

Avaliando a conjuntura atual, ela disse que, com o atual Congresso, extremamente conservador, fica difícil votar pautas de interesse dos trabalhadores. “Por isso, temos que discutir a reforma política; senão, continuaremos a fazer as mesmas lutas”, afirmou. Ela também defendeu incluir parcelas maiores da população no debate e também os senadores mineiros.

Terceirização não gera empregos, diz juiz do Trabalho

Para o juiz Bruno Alves Rodrigues, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Minas Gerais, a aprovação do PLC 30/15 não vai estimular a geração de empregos, como vêm argumentando os defensores do projeto. “Na verdade, o que já está ocorrendo é a exportação de subempregos para o Norte e o Nordeste do Brasil, e isso não pode ser comemorado”, afirmou.

Conforme o magistrado, além dos malefícios trabalhistas já divulgados da proposição, há ainda implicações prejudiciais às relações de consumo, ao meio ambiente e à administração pública. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê limites de gastos com pessoal, seria possível terceirizar determinada atividade, descaracterizando esse gasto como folha de pagamento, segundo o juiz.

Para Bruno Reis Figueiredo, presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB-MG, até mesmo o empresariado poderá ser prejudicado com o PLC 30/15, pois não terá segurança jurídica para agir. Em nota de repúdio, a OAB-MG registrou ainda que o projeto quebra a regra de aglutinação por categorias profissionais, ao transformar qualquer profissional em empregado terceirizado. De acordo com a entidade, o projeto rompe com princípios da administração pública, por suprimir a necessidade de concurso público para a contratação de pessoal.

O supervisor do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, disse que, em todos os estudos sobre a terceirização da entidade, não foi apontado nenhum benefício para os trabalhadores. Ele também rebateu a ideia de que a terceirização geraria empregos. “Na década passada, geramos milhões de empregos sem flexibilizar a forma de contratação”, concluiu.

Ele também descartou a tese de que o projeto não retira direitos. “Dizem que não tira porque o terceirizado tem direito a salário, férias e 13º. Mas vamos a um exemplo prático: uma empresa terceiriza serviços e o empregado terceirizado é quem gera a maior parte de seus lucros. Só que na hora da negociação salarial, quem senta a mesa é a terceira, que diz que não lucrou para pagar uma participação nos lucros, um plano de saúde e um aumento razoável”, explicou.

Parlamentares se solidarizam com trabalhadores

O deputado Rogério Correia destacou que esta é a segunda reunião sobre a terceirização na ALMG neste ano. “Tentamos influenciar na discussão do PL 4.330/04 na Câmara dos Deputados, mas a votação foi feita às pressas e eles aprovaram a terceirização ampla, geral e irrestrita”, lamentou. Por outro lado, ele lembrou que o projeto agora está no Senado e os trabalhadores ainda podem lutar contra a aprovação da matéria nessa casa legislativa. “A reunião de hoje se deve à urgência; porque precisamos resistir a esse projeto maléfico para toda a classe trabalhadora”, disse.

A deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestou sua solidariedade aos trabalhadores contra o projeto da terceirização. Na avaliação dela, a proposta faz o País retroceder a um cenário de semi-escravidão.

O deputado federal Padre João (PT-MG) lembrou que está no Câmara dos Deputados um projeto de sua autoria, o PL 3.433/12, que busca barrar a terceirização em todas as concessionárias de serviço público. Apesar disso, ele não foi otimista quanto aos projetos em curso no Congresso. “Percebo que os trabalhadores só vêm perdendo”, lamentou. “O desafio que temos é grande. Não podemos deixar de fazer esse diálogo com a sociedade”, completou, defendendo a reforma política como forma de reduzir a influência do capital no Poder Legislativo.

A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) salientou que, mesmo tendo sido aprovado na Câmara, o PL 4.330/04 teve mais dificuldades no 2º turno devido à mobilização dos trabalhadores. “O que mais impactou na mudança de posição de 94 parlamentares na Câmara foi o trabalho das centrais sindicais”, afirmou.

Requerimentos – Em consequência da reunião, vários requerimentos foram apresentados e devem ser aprovados na próxima reunião da comissão. Os parlamentares solicitam: oficio ao presidente da ALMG, para que agende reunião da Mesa com as centrais sindicais no Estado para discutir o PLC 30/15; envio de notas taquigráficas da reunião ao presidente do Senado e senadores de Minas Gerais; entre outros requerimentos.

Consulte o resultado da reunião.