Problemas no repasse de verbas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) geraram críticas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (7/5/15). A reunião foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, a pedido do deputado Carlos Pimenta (PDT).

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso. O prazo para novas inscrições se encerrou no dia 30 de abril. O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo apenas para quem já tem o auxílio e precisa renovar o contrato. Muitos estudantes reclamam que não estão conseguindo fazer a inscrição e temem ficar sem o auxílio.

O Pronatec, criado pelo Governo Federal em 2011, tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. Os cursos são financiados pelo governo e ofertados gratuitamente por instituições federais, estaduais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições privadas e aquelas do Sistema S, como Senai, Senat, Senac e Senar. Segundo o deputado Carlos Pimenta, o Governo Federal vem atrasando os repasses financeiros às entidades executoras, prejudicando o programa.

O diretor-geral da Universitx, Lúcio Sleutjes, defendeu políticas públicas duradouras para a educação. Ele disse que 45% dos alunos de sua faculdade usam o Fies. “Tivemos redução de 80% de novos contratos neste ano. Desde dezembro de 2014, não recebemos repasses do programa”, afirmou. Ele também alegou atraso no repasse de verbas do Pronatec para a escola técnica da universidade.

O diretor de expansão das Faculdades Integradas Pitágoras (FipMoc), Rafael Gontijo, contou que 40% de seus alunos são beneficiários do Fies. Ele elogiou o programa, que permite que alunos de baixa renda ingressem nas universidades, mas criticou a forma como ele vem sendo conduzido. “Medidas são postas de forma abrupta e sem transparência”, disse. O representante da Faculdade Santo Agostinho, de Montes Claros, Dante Pires, criticou a possível falta de dinheiro para a continuidade do Fies.

Pronatec forma mão de obra qualificada

O chefe da seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda da superintendência regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Ernesto Nogueira, afirmou que o Pronatec veio como medida do Governo Federal para qualificar o trabalhador e, por consequência, melhorar o seu salário. Ele acredita que essa qualificação seja essencial para inserir e manter o trabalhador no mercado de trabalho.

O gerente de Educação Profissional do Sistema Fiemg, Edmar Fernando de Alcantara, falou sobre a importância do Fies e do Pronatec para a indústria. Ele disse que, se houver interrupção dos programas isso impactaria, a médio e longo prazo, o desenvolvimento da indústria nacional. Ele considera os dois programas exitosos. “A indústria é muito afetada quando há problemas com ensino técnico. O Pronatec supre a falta de pessoas qualificadas para exercer funções especificas”, acrescentou. Ele contou que o setor, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), é o maior operador do Pronatec no Brasil.

A superintendente de Ensino Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Sheila Venancio Pereira, falou sobre a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estaria com os repasses do Pronatec para sua escola técnica em dia. “O nosso problema não é a falta de recursos. O que trava é o procedimento de aplicação da verba, uma vez que tem sido barrada por questões da legislação estadual”, ressaltou. Ela disse, no entanto, que a Unimontes está em entendimento com a Secretaria de Estado de Educação e com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para destravar os recursos.

Deputados destacam a importância do Fies

Para o deputado Carlos Pimenta, Minas Gerais está se consolidando como gerador de empregos, devido à preparação dada aos trabalhadores, sejam eles de nível técnico ou superior. Ele criticou um possível corte de verbas no Fies. “Alunos que não conseguiram se inscrever estão abandonando os cursos superiores ou fazendo financiamento com as próprias universidades ou com bancos particulares”, afirmou. Sobre o Pronatec, ele afirmou que escolas que promovem cursos técnicos estão há cinco meses sem receber recursos.

O parlamentar disse que vai apresentar, na próxima reunião, um requerimento direcionado ao Ministério da Educação (MEC) para que realize o repasse imediato de verbas do Pronatec e outro pedido para que o Ministério Público interfira na reabertura e no aumento de vagas do Fies.

O deputado Paulo Lamac (PT) fez um histórico da educação superior no País. Ele disse que, até a década de 1990, os mecanismos de acesso a universidades eram tênues e o número de faculdades particulares era limitado. “O aumento do acesso a faculdades começou com o Programa Universidade para Todos (Prouni), no governo Lula. A melhoria continuou com as cotas, que destinou 50% das vagas para estudantes de escolas públicas”, salientou.

O deputado acrescentou que, com o surgimento do Fies, estudantes de baixa renda viram aumentar a possibilidade de ingressarem em universidades. “O programa teve sua viabilidade aumentada nos últimos anos, ao contrário do crédito estudantil em governos passados, que era quase inacessível e tinha juros exorbitantes”, destacou.

O deputado Paulo Lamac disse também que, nos últimos anos, “estudantes com maior poder aquisitivo deixaram de ser os únicos a entrarem em faculdades federais e particulares”. Ele defendeu a continuidade do Fies e do Pronatec, “uma vez que é comprovado que investimento em educação é fundamental para desenvolvimento do País”.

Universitários – O deputado Professor Neivaldo (PT) disse que são 7,3 milhões de alunos matriculados em ensino superior atualmente. “Sou de uma época em que se tinha que pagar mensalmente para estudar em universidades federais. Vemos o tanto que mudou, também em termos de ampliação de universidades e de campi federais”, afirmou. Para ele, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Prouni e o Fies mostram o tanto que a situação melhorou em termos de ingresso de estudantes às faculdades.

O deputado Professor Neivaldo disse, ainda, que estudantes têm até 29 de maio para concluir a renovação dos contratos do Fies. “Sabemos da importância do programa, principalmente para a classe trabalhadora que, durante muitos anos, ficaram à margem do ensino superior”, acrescentou.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), “é inegável que houve, nos últimos anos, avanços na educação no ensino superior”. Mas ele acredita que os recursos devam ser mais bem geridos. Ele criticou a falta de repasse de verba para os programas educacionais. Já o deputado Douglas Melo (PSC) acredita que seja importante não frustrar as expectativas de jovens. “Qualificação e oportunidade de trabalho são fundamentais para cidadãos. Penso que o Governo Federal vá buscar, sim, soluções para os problemas discutidos”, afirmou.

Acesso ao Fies tem novas regras

A partir de agora, o aluno que concluiu o ensino médio após o ano de 2010 só poderá contratar o Fies caso tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha obtido a média aritmética de 450 pontos na prova e não tenha tirado nota zero na redação. Antes, não havia essa obrigação de nota mínima no exame, pois bastava que o aluno tivesse feito o Enem para contratar o Fies. De acordo com o MEC, a mudança visa a melhorar a qualidade do ensino universitário privado.

Sobre o Pronatec, o MEC afirma que liberou no fim de março dinheiro para quitar pagamentos referentes a 2014. Segundo o Ministério da Educação, foram liberados R$ 200 milhões para repasses a instituições privadas que oferecem vagas do programa. O MEC garante que agora não haverá mais atrasos no Pronatec. Os procedimentos de pagamento estão em tramitação, segundo a pasta.

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