A suspensão iminente de voos da Azul Linhas Aéreas do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para cidades do interior do Estado preocupa os deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou na tarde desta terça-feira (5/5/15) audiência pública sobre o assunto.

Entre as decisões tomadas no debate está o agendamento urgente de uma reunião da comissão com a direção da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para tentar reverter a medida, conforme reforçou seu presidente, Deiró Marra (PR). Além desse parlamentar, os demais autores do requerimento que possibilitou o debate foram os deputados Ivair Nogueira (PMDB), Isauro Calais (PMN), Bonifácio Mourão (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Informações divulgadas pela Azul ainda no final de março dão conta de que a previsão do início das mudanças é a próxima segunda-feira (11). A compra de passagens nas rotas afetadas já teria sido bloqueada. Voos com destino a Ipatinga (Vale do Aço), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia (Triângulo Mineiro) e ainda Guarulhos (SP), que partem do Aeroporto da Pampulha, serão direcionados para o Aeroporto Internacional de Confins.

A Azul continuaria operando no aeroporto central de Belo Horizonte apenas voos com destino a Campinas (SP), Vitória e Brasília. Na outra ponta, o Governo do Estado e a Infraero estariam interessados em estimular a capacidade de voos na Pampulha, esforço que seria direcionado justamente aos voos para outras capitais, com aeronaves maiores, o que desagrada os moradores da região, que temem o aumento do barulho, falta de segurança e impactos no trânsito, conforme vários depoimentos feitos ao final da reunião.

Segundo informações da Infraero, o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, iniciou suas atividades em 1933, para receber então os voos do Correio Aéreo Militar. O terminal recebeu sua primeira linha aérea comercial (Belo Horizonte-Rio de Janeiro) em 1937 e foi a única opção para o passageiro da Capital até a inauguração do Aeroporto de Confins, em 1983. Seu recorde de movimento foi registrado em 2002, com 3.073.976 passageiros.

A decadência do aeroporto começou em 2004, com a decisão do Governo do Estado de priorizar voos em Confins, então subutilizado. Naquele ano, 2,3 milhões de passageiros utilizaram o Aeroporto da Pampulha, contra 290 mil em Confins. No ano passado, foram quase 12 milhões em Confins, contra 950 mil na Pampulha.

De 2007 a 2010, o aeroporto ficou completamente fechado para esse tipo de voo. Em 2010, a portaria da Anac que estabelecia critérios para operações no Aeroporto da Pampulha, entre eles a restrição de pousos e decolagens com aeronaves acima de 50 assentos, foi derrubada. A partir daí, a autorização de voos vem sendo avaliada caso a caso pela Anac e outros órgãos envolvidos, conforme chegam os pedidos das companhias aéreas. Agora, a melhor perspectiva para o Aeroporto da Pampulha, segundo a maioria das opiniões defendidas na audiência da Comissão de Transporte, vai na contramão da decisão da Azul, ou seja, o aumento dos voos regionais.

Azul prioriza conexões em Confins

O assessor da Presidência da Azul para Assuntos Institucionais, Ronaldo da Silva Veras, confirmou a decisão, mas disse que a empresa está disposta a rediscutir o assunto. Ele reforçou ainda o compromisso da Azul com o desenvolvimento do Estado. “Minas é o segundo principal hub de operação da empresa. São 82 operações diárias em Confins e 11 na Pampulha. Temos aqui um call center com 500 pessoas, com a perspectiva de mais contratações; e quatro hangares na Pampulha, com alguns tipos de manutenção de aeronaves. Nós não reclamamos da falta de equipamentos, brigada de incêndio e outros problemas em alguns aeroportos mineiros. Em Governador Valadares, por exemplo, não temos operações por instrumentos à noite devido à presença de uma linha de trem. Mas não dá mais para termos somente voos regionais na Pampulha”, apontou.

“Quem vem de Governador Valadares tem acesso a 34 conexões por dia em Confins. Embarquei recentemente em um voo de Valadares para BH e, dos 64 passageiros na aeronave, só cinco tinham BH como destino final. Fizemos estudos antes de tomar esta decisão e os resultados dessas mudanças serão interessantes. Esses passageiros vão evitar ter que pegar um ônibus ou outro meio de transporte para Confins”, acrescentou o executivo da Azul. Segundo ele, em contrapartida, a empresa deve anunciar em breve operações em novas cidades do interior mineiro, como em Varginha (Sul de Minas), mesmo em um cenário de aumento de custos com a alta do dólar. O preço médio das tarifas, segundo ele, foi reduzido em 50% nos últimos dez anos no País.

Gol - O diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, também defendeu o aumento de opções de ligação entre as capitais voltadas sobretudo para viagens de negócios. “Confins será sempre mais adequado, sobretudo por ter mais opções de ligações nacionais e internacionais, mas não entendo o porquê de o Aeroporto da Pampulha ter limitações, que não são apenas técnicas, para pousos e decolagens de aeronaves. Os aviões de hoje são todos da chamada categoria 3, menos ruidosos, e podemos atuar dentro da faixa das 6 às 23 horas, para limitar o incômodo”, destacou o executivo. Ele lembrou ainda o fato de a empresa ter sido fundada por um empresário de Patrocínio (Alto Paranaíba) e manter em Confins um centro de manutenção que é o maior do gênero na América do Sul.

Deputados querem voos regionais na Pampulha

O deputado Ivair Nogueira ressaltou que os dois aeroportos, Pampulha e Confins, podem conviver e se desenvolver harmonicamente, citando os exemplos do Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont) e São Paulo (Guarulhos e Congonhas). “O Aeroporto de Confins estava entregue às moscas e, depois da construção da Linha Verde, é uma realidade. Foi uma coisa boa, mas uma cidade do porte de Belo Horizonte não pode abrir mão de um segundo aeroporto. Nos dias atuais, tempo é dinheiro. Outros aeroportos secundários, em outros Estados, não têm os mesmos equipamentos e condições de uso e funcionam muito bem. Nosso turismo já não vive seus melhores dias, e sem a opção de um aeroporto mais central, a situação ficará ainda mais complicada”, afirmou.

O deputado Bonifácio Mourão também reforçou sua preocupação com a possibilidade de transferência de voos regionais para o Aeroporto de Confins. “O cancelamento de voos na Pampulha é preocupante. Em Governador Valadares, temos um monopólio. Essa decisão precisa ser reconsiderada. Concordo que o Aeroporto da Pampulha não tem infraestrutura para retomar o que era antes da revitalização de Confins, mas, no interior, esses voos são alavancas do desenvolvimento regional”, defendeu.

O deputado Carlos Pimenta denunciou a incongruência das medidas anunciadas pela Azul. “Não dá para entender a decisão de trazer os voos nacionais para a Pampulha e mandar os regionais para Confins. São mais de 100 municípios que dependem do desenvolvimento de Montes Claros, que é servido pela Gol e pela Azul, sempre com aviões com ocupação superior a 70%, pela minha experiência pessoal. Se os voos estivessem dando prejuízo, até entenderia, e olha que as passagens são muito caras. Se a compra for feita em cima da hora, então, o valor é praticamente o mesmo de um voo internacional. O prejuízo é grande se somarmos o custo do deslocamento de Confins para Belo Horizonte. A Azul praticamente monopoliza a estrutura do Aeroporto da Pampulha, que foi construído com dinheiro público”, destacou.

Já o deputado Celinho do Sinttrocel fez várias críticas ao serviço prestado pelas companhias aéreas, em especial à fusão entre Trip e Azul, que segundo ele prejudicou o serviço oferecido para a região de Ipatinga. “O preço das passagens depois da fusão só aumentou. Foram vários atrasos e cancelamentos sem justificativa, problema que diminuiu após denunciarmos a situação aqui na Assembleia. É preciso mais respeito com o usuário do transporte aéreo. Isso prejudica as empresas nesse polo industrial e sobretudo o cidadão do Vale do Aço”, ponderou.

Triângulo - “Sabemos que a Azul não pode manter uma operação deficitária, mas a taxa de ocupação não aponta um déficit operacional. Eu voo por toda Minas Gerais e não vejo isso. Há demanda reprimida até para mais horários, como no Triângulo Mineiro. Acho que a decisão da Azul foi precipitada”, avaliou o deputado Deiró Marra, que conduziu os debates.

Na mesma linha, o deputado Isauro Calais defendeu mais voos regionais na Pampulha. “Hoje, para quem mora no interior, muitas vezes é mais fácil ir para São Paulo ou Rio do que para Belo Horizonte. A ligação entre os aeroportos de Goianá, em Juiz de Fora, e Confins demora mais do que ir de carro de Juiz de Fora a Belo Horizonte. Sempre prefiro fazer esse trajeto de carro. Isso mostra como afugentamos os investimentos no Estado”, disse.

O deputado Alencar da Silveira Jr. disse que a Assembleia deve defender sobretudo os interesses dos moradores do entorno do Aeroporto da Pampulha. “Recordar é viver: após grande mobilização popular, tiramos os aviões a jato de cima da cabeça dos moradores da Pampulha. Confins então só tinha cinco voos diários, da Vasp, cujos jatos ultrapassados não conseguiam pousar na pista da Pampulha”, afirmou. O parlamentar criticou a ausência de um representante da Anac na reunião e a postura da direção da Azul, que, segundo ele, privilegia os passageiros de fora do Estado em conexão para o interior de Minas.

A deputada Rosângela Reis (Pros) também fez críticas ao serviço prestado pelas empresas aéreas no interior mineiro. “As empresas do Vale do Aço têm lotado voos e dado lucro para as companhias de aviação. Mesmo diante da recente crise econômica, vale o velho ditado: elas comeram a carne e agora terão que roer os ossos”, ironizou.

Já o deputado Agostinho Patrus Filho (PV) cobrou uma intervenção mais enfática do Governo do Estado para defender o usuário. “Reconhecemos a importância da Azul em Minas. Ela tem sua vocação, que começou com os voos regionais, assim como cada aeroporto tem sua vocação”, completou.

Acordo de aviso prévio teria sido descumprido

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Roso Filho, defendeu a necessidade de ampliar o número de voos regionais na Pampulha, embora reconheça a importância desse novo momento vivido por Confins, que foi concedido à iniciativa privada. “Essa decisão vem transformando Confins de fato em um aeroporto internacional”, definiu. Segundo ele, havia um acordo informal entre a Anac, o Poder Executivo e a Azul para que o Governo do Estado fosse comunicado previamente dos planos de alteração da malha aérea, o que não teria sido cumprido.

Já o diretor de Pesquisa, Informação e Estatística da Secretaria de Estado de Turismo, Rafael Oliveira, ao defender a importância dos voos regionais, enumerou os índices de crescimento do movimento de passageiros nos aeroportos mineiros entre 2008 e 2014. Esse índice foi de 68% na Pampulha, 320% em Montes Claros, 126% em Uberlândia e 109% em Confins. “O principal público do turismo em Minas Gerais é o próprio mineiro, com 66% do total de visitantes. Dos turistas que chegam por via aérea a Belo Horizonte, a maioria - 22,7% - são do interior do Estado”, apontou.

O superintendente do Aeroporto da Pampulha, Mário Jorge Fernandes de Oliveira, disse que a Infraero atua hoje mais como órgão consultivo das empresas aéreas, cabendo-lhe apenas a tarefa de verificar se há a capacidade de atender as mudanças nos voos de acordo com a infraestrutura disponível. “Se temos essa capacidade, nossa tarefa é dizer que sim. Mas não podemos deixar de lamentar a decisão da Azul, pois serão menos 11 ligações para o interior e algumas cidades deixarão de ser atendidas”, afirmou.

Revitalização - Por fim, o secretário municipal de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Eduardo Bernis, disse que é preciso encontrar meios de superar esse dilema de o cidadão mineiro ter que escolher entre dois aeroportos. “Na época de sua revitalização, o argumento é que não podíamos abrir mão de Confins. Hoje é consenso que não podemos abrir mão da Pampulha”, pontuou.

Segundo ele, uma alternativa seria a implementação de um estudo apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Infraero, ainda no ano passado, que previa, entre outras medidas, a transferência da base da Aeronáutica da Pampulha para Lagoa Santa (RMBH), o que liberaria espaço e novas opções de exploração comercial do aeroporto da Capital.

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