A audiência sobre o programa federal será feita em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos

Comissão investigará irregularidade em distribuição de casas

Deputados pretendem ir a Almenara para averiguar denúncia de irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida.

23/04/2015 - 15:00

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (23/4/15), requerimento para realização de audiência pública e visita a Almenara (Vale do Jequitinhonha) para debater as supostas irregularidades na distribuição de casas do programa federal Minha Casa Minha Vida, constatadas pela Câmara Municipal de Almenara. A audiência será feita em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos. O requerimento é de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT).

Outros sete requerimentos foram aprovados na reunião desta quinta (23), a maior parte referente a audiências públicas. Do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovado pedido de debate público da comissão, juntamente com as de Assuntos Municipais e de Meio Ambiente, para discutir a legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas Gerais, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Federal 13.089, de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

Jovens negros – A Comissão de Participação Popular, a de Assuntos Municipais e a de Segurança Pública pretendem debater, em audiência pública, as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Estado. O requerimento é de autoria da presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), que foi acionada pela Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen).

Já o deputado Fábio Cherem (PSD) quer discutir, em audiência pública, o cumprimento do Decreto 40.404, de 1999. A norma trata da destinação ao Fundo para a Infância e Adolescência de até 1% do imposto de renda das sociedades de economia mista e das empresas da administração indireta do Estado.

Outra visita proposta pela comissão será feita à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, por meio do requerimento dos deputados João Leite (PSDB), Fábio Cherem e da deputada Marília Campos. Os parlamentares querem tratar de assuntos relacionados ao transporte metropolitano, especialmente do sistema BRT-Move e do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por fim, foi aprovado requerimento para que a Presidência da ALMG analise a possibilidade de incluir, na grade da TV Assembleia, programação permanente sobre o conceito contemporâneo de família e temas correlatos. A solicitação é de Marília Campos, que pretende com a medida dar continuidade aos debates e demandas da 1ª reunião conjunta da comissão com a de Direitos Humanos, realizada em 9/4/15.

Também por iniciativa de Marília Campos, deve acontecer audiência para tratar das diretrizes de participação popular propostas pelo Governo do Estado.

Consulte o resultado da reunião.