A falta de recursos para a saúde pública, o excesso de pedidos de exames médicos e os gastos com a chamada "judicialização" (processos judiciais para garantir medicamentos e tratamentos) são alguns dos problemas que ocorrem em Curvelo, cidade que atende 11 municípios da Região Central do Estado. Esse cenário foi apresentado aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência pública realizada na cidade, na manhã desta quinta-feira (23/4/15).

Segundo a secretária municipal de Saúde de Curvelo, Rejane Valgas Galvão, para manter a estrutura funcionando da forma atual, com atendimento básico de urgência, o município precisa investir 30,17% do seu orçamento. Dessa forma, a prefeitura arca com R$ 600 mil por mês, além de receber do Estado outros R$ 200 mil mensais, para manter o pronto atendimento regional. A secretária defendeu que uma cidade polo como Curvelo tenha mais recursos públicos para custear a saúde. “Não tem como um município polo cumprir seu papel sem financiamento diferenciado”, afirmou.

Rejane Galvão alertou ainda para o excesso de exames solicitados pelos médicos, que geram custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, de cada 100 exames realizados, 90 dão resultado negativo. Do total de exames feitos, 60% ficam no laboratório, já que os pacientes não aparecem para buscar o resultado. “Esse percentual é muito alto, ainda mais com a nossa escassez de recursos, já que esses exames têm custo e poderiam estar sendo feitos por quem realmente precisa”, ponderou.

Ela criticou também a diminuição de verbas federais para o financiamento do SUS e se mostrou contrária à pulverização de recursos em outras unidades de saúde. Segundo Rejane Galvão, o gargalo em Curvelo é o custeio, para garantir o atendimento da população. “Entre atender o povo e ter uma unidade bonita, eu vou escolher atender o povo”, afirmou.

Ações judiciais – A secretária de Saúde de Curvelo abordou também os gastos do município com ações judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS. De acordo com ela, em 2013, Curvelo gastou R$ 570 mil; em 2014, R$ 659 mil; e até abril de 2015, já foram gastos R$ 137 mil. Segundo Rejane Galvão, dessas ações, 48% são para entrega de medicamentos.

Rejane ponderou que muitas demandas não são obrigações dos municípios, mas os gestores locais do SUS são obrigados a arcar com esses custos para não serem presos. “O que paguei de demanda judicial em 2014 é o que eu repasso por mês para o atendimento à saúde. Como fazer a conta fechar, com a 'judicialização' que está aí?”, questionou.

A diretora do Hospital Imaculada Conceição, irmã Terezinha Madureira Gonçalves, informou que a unidade funciona sem lucro e com poucos recursos, e sobrevive da ajuda dos governos estadual e municipal. Mesmo assim, de acordo com a religiosa, a instituição precisa se valer de empréstimos para se manter funcionando, o que levou a um déficit de cerca de R$ 1 milhão. Segundo ela, dos atendimentos feitos no hospital, 77,7% são pelo SUS.

Deputados avaliam situação da saúde no Estado

O presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, deputado Arlen Santiago (PTB), criticou a falta de investimentos na saúde pública. Ele lembrou que países como Argentina, Uruguai e Chile gastam mais com a saúde do que o Brasil.

O parlamentar também criticou a tabela do SUS, especialmente o congelamento, há 13 anos, do valor da consulta médica especializada. Ele disse que o SUS paga R$ 300 reais por um plantão de 12 horas, R$ 443 por um parto e R$ 5,56 por um raio X, sendo que só o filme para a realização desse exame custa R$ 12.

Segundo o deputado Arlen Santiago, por causa dessa situação, as instituições de saúde, como o Hospital Imaculada Conceição, de Curvelo, se endividam para cobrir seus custos. Com isso, os municípios passam a arcar com grande parte das despesas com a saúde, e algumas prefeituras chegam a destinar 30% do seu orçamento para o SUS.

O deputado Arlen Santiago ainda apontou os problemas gerados pela "judicialização" da saúde, já que prefeitos e secretários municipais estão sendo acionados na Justiça para conseguirem vagas em hospitais, correndo risco de serem presos e pagarem multas. Ele lembrou ainda a dívida de R$ 2 bilhões dos hospitais mineiros e a necessidade de renegociar o pagamento desses débitos. “Acusar um diretor de hospital de má gestão é desumano”, disse.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) também defendeu o reajuste da tabela do SUS, mas lembrou que a “fratura exposta do sistema” é o subfinanciamento. Ele afirmou que Curvelo investe 30% do que arrecada na saúde, enquanto a União diminui recursos para o setor. Também ponderou que o Estado não investe o que é preconizado pela Constituição, deixando o financiamento da saúde a cargo dos municípios, que por sua vez ficam sobrecarregados com as ações judiciais para garantir o atendimento pelo SUS.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) ponderou que houve muitos avanços na saúde, em vários governos, e que existem muitos outros problemas além do subfinanciamento e da defasagem da tabela do SUS, e por isso é preciso identificá-los e combatê-los. Ele informou ainda que o Governo do Estado pretende garantir a aplicação constitucional de 12% da receita de impostos e transferências na saúde.