O Projeto de Lei (PL) 8/15, do procurador-geral de Justiça, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno, durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (22/4/15). A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública, e segue agora para apreciação em 2º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A revisão dos vencimentos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014, será retroativa a maio de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP. O substitutivo apenas realiza ajustes em relação à técnica legislativa.

Encaminhando votação favorável à aprovação do projeto, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o PL 5.165/14, de conteúdo idêntico e que tramitou na ALMG no ano passado, só não foi aprovado antes porque o PT e o PMDB obstruíram sistematicamente a pauta do Plenário no final de 2014.

O líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), respondeu que o referido projeto não foi votado porque o Ministério Público até então não tinha comprovado ter dotação orçamentária suficiente para a recomposição salarial dos servidores e por falta de interesse do governo passado.

Ele leu ofício do procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt, encaminhado nesta quarta ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, no qual o chefe do Ministério Público afirma ser possível assumir a recomposição dos servidores com o orçamento aprovado do órgão.

Deputados questionam condecoração a líder do MST

Durante a reunião, os deputados oposicionistas também questionaram o Governo de Minas por condecorar o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, com a Grande Medalha da Inconfidência, na última terça (21), em Ouro Preto (Região Central do Estado).

O líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governo de Fernando Pimentel (PT), deputado Gustavo Corrêa (DEM), informou que o bloco protocolou nesta quarta (22) Projeto de Resolução que susta os efeitos da concessão da medalha a Stédile.

Segundo os parlamentares do bloco, na justificação do projeto, o agraciado não se enquadra nos critérios de concessão da medalha, principalmente no que se refere à exigência de notório saber e de relevante contribuição ao Estado.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a Comissão de Segurança Pública, da qual é presidente, também aprovou moção de repúdio à condecoração de Stédile na reunião desta quarta.

O deputado João Leite (PSDB), por sua vez, mostrou-se perplexo com a homenagem a um homem que, nas palavras do parlamentar, conclamou, na Venezuela, aliados na América Latina a lutar contra os brasileiros insatisfeitos com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Ele quer dividir o País ao meio, entre os que pertencem à agenda do PT e os demais”, exclamou.

João Leite também questionou o MST, que, na sua opinião, não respeita a propriedade privada e, de modo geral, uma das maiores forças da economia brasileira, o agronegócio.

Em defesa da concessão da medalha a Stédile, o deputado Rogério Correia (PT) argumentou que o MST é um movimento importante e legalizado em favor da reforma agrária e da agricultura familiar. O deputado Durval Ângelo classificou João Pedro Stédile como um lutador, “o paradigma do inconfidente”, em referência à Inconfidência Mineira.

Comissões – Ainda na mesma reunião, foi comunicada a indicação feita pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia, do deputado Professor Neivaldo (PT) para membro suplente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo.

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