A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, na próxima quinta-feira (23/4/15), para discutir soluções para o impasse que teria sido criado por procedimentos irregulares no registro de pessoas jurídicas no cartório da comarca de São Francisco (Norte de Minas). A reunião, solicitada pelo deputado João Alberto (PMDB), será às 14 horas, no Teatro.

O deputado João Alberto explica que o prefeito da cidade, Luiz Rocha Neto, acusa o Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas da cidade de ter cometido, em 2013, irregularidades no cadastro de pessoas jurídicas, prejudicando cerca de 300 instituições. Segundo o prefeito, essas instituições ficaram impossibilitadas de receber recursos públicos, alterar estatuto, compor ou alterar diretoria e realizar qualquer outra modificação estatutária.

“Vamos estudar formas legais de reaver a situação de entidades que estão há anos sendo prejudicadas por um erro de cartório. Esperamos ouvir as partes envolvidas e assim resolver esse impasse o mais rápido possível”, afirma o deputado João Alberto.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; os prefeitos de São Franciso, Luiz Rocha Neto; de Pintópolis, Arguinel Paixão Souza Pinto; e de Icaraí, Raimundo Pereira da Fonseca; a interventora do Cartório de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de São Francisco, Aline Diniz Liberato; o presidente do Conselho Municipal de Entidades de Ação Comunitário, Jainy de Jesus Gonçalves Pereira; e os presidentes dos sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Pintópolis, Abel Ferreira Guimarães; e dos Trabalhadores Rurais de São Francisco, Paulo Gomes Ferreira.