Os problemas financeiros do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (Sul de Minas), prejudicam o atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Endividada, a instituição, que atende pacientes de toda a região, já enfrenta inclusive falta de leitos para internações. O assunto foi discutido em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta quinta-feira (16/4/15). 

O hospital universitário atende pacientes de 153 municípios da região e realiza procedimentos de alta complexidade. Em 2014, foram quase 80 mil atendimentos pelo SUS, dos quais 15 mil eram casos urgentes e outros 31 mil eram de pouca urgência, segundo o presidente da instituição, Rafael Tadeu Simões. “Será que a nossa atenção básica está efetivamente funcionando? Vejo pessoas ansiosas esperando até 12 horas para serem atendidas. Estamos com o hospital lotado, até sem leitos particulares disponíveis”, desabafou.

O presidente do hospital relatou dívidas bancárias no valor de R$ 50 milhões, além de dificuldades em obter empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o hospital só está funcionando graças à fundação que o mantém e a refinanciamento obtido na Caixa Econômica Federal. “Nem o Estado nem o município assumem a nossa dívida. E quem vai pagar nossos prestadores de serviço?”, questionou.

O vice-presidente da regional Pouso Alegre do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Ricardo Zambrana, disse que muitas vezes os hospitais regionais de maior porte ficam sobrecarregados porque a própria população prefere recorrer a eles do que usar o serviço de atenção básica.

A secretária municipal de saúde de Pouso Alegre, Giselly Gianini Pelegrini, disse que o município tem se esforçado para fortalecer a atenção primária, investindo mais do que o mínimo previsto em lei. “Assumimos no ano passado o sistema de atenção básica e a gestão dos contratos dos procedimentos de média e alta complexidade, dentre eles os do Hospital Samuel Libânio. Precisamos que os procedimentos mais simples sejam feitos regionalmente, desafogando os hospitais maiores”, disse. Sobre a dívida do Hospital Samuel Libânio, a secretária disse ter solicitado auditoria independente que constatou que a dívida que compromete a instituição não é de responsabilidade do município.

Responsabilidade do Estado gera controvérsia

O superintendente regional de Saúde, Luiz Augusto de Faria Cardoso, destacou a situação da saúde no Estado, tendo em vista a dívida de mais de R$ 1 bilhão anunciada pela Secretaria de Estado, sendo que, desse valor, R$ 750 milhões referem-se a convênios pactuados pelo governo anterior. “Tivemos R$ 13 milhões desperdiçados em medicamentos vencidos, que foram descobertos num galpão em Belo Horizonte. Mas em Pouso Alegre também descobrimos R$ 2 milhões em medicamentos de alto custo fora do prazo de validade. Os recursos foram muito mal utilizados pelas gestões anteriores”, disse.

O deputado Antônio Jorge (PPS), que foi secretário de Estado de Saúde no governo anterior, rebateu as críticas. “Dos remédios encontrados com prazo de validade vencido, a maior parte era Tamiflu (para tratamento da gripe H1N1), que foi solicitado preventivamente pela programação epidemiológica. Felizmente não precisou ser utilizado. A outra parte eram anticoncepcionais. É fácil fazer demagogia e debate político. Difícil é identificar as oportunidades que perdemos de avançar e buscar recuperar o tempo perdido”, afirmou.

'Judicialização' da saúde também é desafio

O juiz do Fórum Orvieto Butti, Napoleão da Silva Chaves, relatou casos em que a Justiça foi acionada para garantir o atendimento médico ou o fornecimento de algum medicamento. Ele destacou que, para a Justiça, não faz diferença, num primeiro momento, de quem seja a responsabilidade. “Fazemos nossa parte. Condenamos quando cabe. Muitas vezes o paciente busca a Justiça Federal e leva um tempo muito maior, pois o sistema está sobrecarregado. Mas, quando cabe a nós, bloqueamos o dinheiro e atendemos”, afirmou.

O superintendente regional de Saúde, Luiz Augusto de Faria Cardoso, disse que muitos dos casos de 'judicialização' referem-se a pacientes com plano de saúde, que não conseguem atendimento em suas demandas específicas. “Quando se 'judicializam' esses casos, sobra menos dinheiro para aqueles que dependem inteiramente do SUS e não têm outras alternativas”, disse. 

Deputado defende mudança na tabela do SUS

De acordo com o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a defasagem de valores da tabela paga pelo SUS é a principal responsável pelo fato de importantes hospitais mineiros estarem diminuindo sua capacidade de atendimento. Segundo ele, nos últimos dez anos foram fechados 13 mil leitos no Brasil, sendo que 3 mil desses leitos são em maternidades. “O SUS paga aos hospitais por um parto menos de R$ 500, sendo que desse valor, apenas R$ 175 vão para os médicos. A Santa Casa de Belo Horizonte deve R$ 340 milhões aos bancos, pois pegou empréstimos para contornar a situação. Precisamos urgentemente que essa tabela seja reajustada”, afirmou.

O parlamentar destacou também que a comissão quer levar ao Ministério da Saúde dados sobre a situação de Minas Gerais, e por isso serão realizadas até o final do ano reuniões em diversos municípios, com o objetivo de se fazer um levantamento detalhado. “Planejamos também discutir o fortalecimento dos hospitais de pequeno porte e dos consórcios regionais, que têm prestado uma assistência importante à população”, completou.

O deputado Ricardo Faria (PCdoB) defendeu que as diferentes esferas do poder público se unam para que as estruturas da saúde possam se complementar ao invés de competirem entre si. Ele destacou as experiências de sucesso dos consórcios intermunicipais.

Já o 1º secretário da ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), disse que o momento é de deixar as divergências políticas de lado e buscar soluções. “Acredito que temos perspectivas positivas de futuro e vamos avançar”, afirmou.

Um dos autores do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) destacou o empenho do presidente do Hospital Samuel Libânio, Rafael Simões, para manter a instituição funcionando. “A saúde do Sul de Minas se encontra numa situação difícil. Muitos dos questionamentos que ouvimos hoje levaremos conosco e servirão de base para nosso trabalho”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.