A defesa dos animais acaba de ganhar um fórum de discussões em Minas Gerais. Será a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, que acaba de ser criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A decisão da Mesa que cria a nova comissão foi lida na tarde desta quarta-feira (8/4/15), durante a Reunião Ordinária de Plenário. Os deputados Noraldino Júnior (PSC) e Fred Costa (PEN) foram designados, respectivamente, presidente e vice da comissão.

A decisão da Presidência que criou a nova comissão traz ainda seus demais integrantes, conforme indicação das lideranças da Casa: Ione Pinheiro (DEM), Agostinho Patrus Filho (PV) e Ricardo Faria (PCdoB) como membros efetivos; e como suplentes, Anselmo José Domingos (PTC), Roberto Andrade (PTN), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Elismar Prado (PT) e Celise Laviola (PMDB). A comissão funcionará durante o primeiro biênio da 18ª Legislatura, ou seja, até fevereiro de 2017.

A decisão da Mesa justifica a criação da comissão em virtude da necessidade do Parlamento mineiro promover a proteção dos animais e de estabelecer parâmetros de bem estar, ampliar os debates acerca das implicações éticas do uso de animais pelo ser humano e, ainda, aprimorar a legislação de proteção aos animais em face da competência normativa do Estado.

Objetivos - A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais terá como finalidade realizar estudos e debates, bem como propor medidas relacionadas a vários temas, como gestão de animais sob a responsabilidade do poder público e vulnerabilidade dos animais acautelados; utilização ética dos animais no ensino e na pesquisa; bem estar dos animais de produção e de prestação de serviços; guarda responsável e controle populacional de animais; e tráfico, convívio e exposição de animais silvestres e exóticos.

A decisão da Mesa aponta ainda que a nova comissão poderá realizar, conjuntamente com as comissões permanentes com as quais possuir interseção temática, audiências públicas, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados. Ao final do prazo previsto, a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais deverá ainda apresentar à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades.

Consulte o resultado da reunião.