Votações
O deputado Rogério Correia (PT) celebrou as aprovações da reforma administrativa, no dia 10 de março, e da proposta orçamentária, nesta quinta-feira (26/3/15). Segundo o parlamentar, as votações representam avanço para o Poder Legislativo em Minas, já que, nas gestões anteriores, eram excessivas as leis delegadas outorgadas. O deputado questionou a autenticidade da peça orçamentária elaborada pelo governo anterior. "A proposta original continha números ilusórios, ampliando as receitas e diminuindo as despesas. Foi necessário realizar ajustes", disse. Sobre os servidores da educação, o parlamentar falou que aguarda a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos referentes ao questionamento da Lei Complementar 100, de 2007. Em aparte, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) conclamou os parlamentares a aprovar os projetos de lei de sua autoria que visam contribuir para o racionamento de água nos domicílios.

Servidores da educação
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) respondeu às declarações de Rogério Correia sobre os servidores designados da educação, que correm o risco de perder seus empregos com a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Segundo ele, os profisionais só foram designados porque houve um consenso político na época da votação da norma. Sargento Rodrigues disse ainda que o colega, por ser do Partido dos Trabalhadores e ter sido professor, deveria ser o primeiro a concordar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, que dispõe sobre a efetivação desses servidores. Em aparte, Rogério Correia afirmou que o atual governo já solicitou a continuidade dos servidores designados nos cargos até dezembro deste ano, recurso que está em análise no STF. Em resposta às afirmações, Sargento Rodrigues disse que o relator do caso na Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, possui vínculo com o PT, o que comprometeria a isenção no julgamento.

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