O deputado Glaycon Franco (centro) é o vice-presidente da Comissão Especial

Empossado vice-presidente da Comissão da PEC 8/15

Norma propõe aposentadoria especial para agentes penitenciários e socioeducativos.

26/03/2015 - 18:02

O deputado Glaycon Franco (PTN) foi empossado, nesta quinta-feira (26/3/15), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/15. O parlamentar foi eleito para a função na primeira reunião realizada pela comissão, no dia 11 de março. Na oportunidade, o deputado Doutor Jean Freire (PT) foi eleito presidente e o deputado Ricardo Faria (PCdoB), designado relator da proposição.

A PEC 8/15, que tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT), acrescenta parágrafos ao artigo 36 da Constituição do Estado. A proposição caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores.

Consulte o resultado da reunião.