A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (25/3/15), requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB) para realizar uma visita ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O objetivo da ação é verificar a possibilidade de desenvolver um financiamento orçamentário aos hospitais filantrópicos do Estado nos mermos termos em que foi desenvolvido para as empresas de tecnologia.

Segundo o parlamentar, será discutido com o presidente do banco a criação de linhas de créditos com juros menores que os aplicados pelas instituições financeiras privadas, de modo que atenda às demandas das organizações da área da saúde.

Audiências públicas - A comissão também analisou outros 14 requerimentos de audiências públicas, com a intenção de debater pontos específicos sobre a saúde no Estado. Segue abaixo lista com os temas a serem tratados:

• O Plano Diretor de Regionalização de Secretaria de Estado da Saúde, possibilitando a criação de um pólo macro-regional de saúde e a implantação de um Centro de Especialidades Médicas do Governo de Minas no município de Itabira (Central). O requerimento é de autoria do deputado Nozinho (PDT).
• A criação da carreira de médico de Estado. O requerimento é de autoria do conjunto dos deputados da Comissão.
• A assistência farmacêutica em Minas Gerais. O requerimento é de autoria dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta (PDT), Doutor Jean Freire (PT) e Ricardo Faria (PCdoB).
• A implantação da Rede Macrorregional de Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no Estado. O requerimento é de autoria dos deputados Arlen Santiago, Carlos Pimenta, Doutor Jean Freire e Ricardo Faria.
• O fornecimento de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. O requerimento é de autoria da Comissão.
• A prevenção e o tratamento das doenças crônicas e degenerativas no Estado, requerimento também de autoria da Comissão.
• Os resultados da execução do Programa Mais Médicos em Minas Gerais, requerimento de autoria da Comissão.
• O financiamento, por parte do Estado e da União, dos hospitais privados conveniados ao SUS, e em especial, as organizações filantrópicas, bem como a concessão de empréstimos por instituições bancárias (como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o BDMG e a Caixa Econômica Federal). O requerimento também é de autoria dos deputados da Comissão.
• A saúde indígena no Estado, requerimento de autoria da Comissão.
• Os planos de carreiras de todos os profissionais do SUS. O requerimento é de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS).
• Temas relacionados com a Colônia Santa Izabel, em Betim (RMBH), em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. O requerimento é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT).
• As ações da Secretaria de Estado de Saúde, no intuito de previnir e combater doenças endêmicas como a dengue, leishmaniose e a febre chikungunya, requerimento de autoria da Comissão.
• O funcionamento das Redes de Urgência e Emergência em Minas Gerais, requerimento também de autoria da Comissão.
• O apoio do Estado à formação de consórcios intermunicipais de saúde, na intenção de melhorar a oferta dos serviços de média e alta complexidade,  requerimento de autoria do dconjunto dos deputados da Comissão.

Foram também aprovadas duas visitas da comissão, de autoria de Arlen Santiago: ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, para expor os trabalhos da comissão e convidar a entidade para realizar uma parceria em favor do SUS; e ao Ministério Público Federal em Minas Gerais, para colher informações e debater temas como a judicialização da saúde e tabela de procedimentos do SUS.

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