Durante solenidade para a instalação da Comissão Extraordinária das Águas, realizada nesta segunda-feira (23/3/15), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a preservação dos recursos hídricos. A comissão vai discutir, entre outras questões, as causas da crise hídrica que atinge o Estado e soluções para atenuar os seus efeitos. Na ocasião, também foi lançado um seminário legislativo sobre o assunto, a ser realizado com a participação de entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil.

“A ALMG, nas últimas décadas, preocupou-se intensamente com o tema, que vem ocupando uma das principais agendas da sociedade”, enfatizou. Nesse sentido, segundo o presidente, foram realizados seminários, ciclos de debates e fóruns técnicos, com destaque para o Seminário Águas de Minas I, em 1993, que forneceu os subsídios para a elaboração da norma que regulamenta a política estadual relativa a esses recursos (Lei 11.504, de 1994, substituída depois pela Lei 13.199, de 1999).

O presidente Adalclever Lopes salientou ainda a aprovação de várias leis de iniciativa parlamentar, como a criação da Bolsa Verde e do Fundo Estadual de Recuperação e Proteção de Bacias Hidrográficas (Fhidro); a Política de Proteção à Biodiversidade (Código Florestal); e a regulamentação dos rios de preservação permanente.

Para o presidente da ALMG, a gestão dos recursos hídricos para um futuro próximo exige o reconhecimento de prioridades. Ele citou estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, dentro de 15 anos, o mundo vai necessitar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

Deputados ressaltam a crise hídrica

Segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), que irá presidir a Comissão das Águas, finalmente as pessoas começam a entender a importância da preservação dos recursos hídricos. “A crise tem batido à nossa porta. Como vivemos em um País com a maior fonte de água doce do mundo, sempre tratamos o assunto como algo abundante e eterno”, destacou. Para ele, o tema tende a continuar ganhando visibilidade, uma vez que o nível dos reservatórios deve cair.

Já o deputado Leandro Genaro (PSB), vice-presidente da comissão, disse que é preciso refletir sobre a falta de água. “Não vejo outra forma de combater o problema que não seja com fiscalização e conscientização em relação à redução do consumo”, disse. Segundo o parlamentar, o assunto tem que ser abordado continuamente pela Assembleia.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que é membro efetivo da comissão, pretende discutir assuntos como as nascentes de água e a revitalização dos rios. “O homem necessita, por dia, de 100 litros de água. Na minha região, o Vale do Jequitinhonha, as pessoas vivem com cerca de 20 litros de água por dia”, acrescentou.

A deputada Celise Laviola (PMDB) disse que vem sendo articulada a retomada das atividades da Comissão Interestadual Parlamentar (Cipe) Rio Doce.

Autoridades manifestam apoio à Comissão das Águas

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto José Salum, o tema ao qual a comissão se dedica tem grande relevância. “A indústria está ao lado da Assembleia para dar apoio a esse trabalho”, disse.

Já a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Maria de Fátima Dias Coelho, parabenizou a ALMG pela iniciativa. “A questão hídrica pressupõe a participação de todos”, enfatizou.

A defensora pública Diana de Lima Camargos falou que trabalha para levar dignidade à população e que não há dignidade sem água. O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta, destacou que já foi feita uma reunião com representantes dos 34 municípios que integram a associação, para a conscientização em relação ao tema.

O vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Pires de Miranda Junior, ressaltou que não há obra nem medidas emergenciais que vão sanar a crise neste momento. “O que fizermos agora irá refletir daqui uns 15 anos”, afirmou. Ele disse que todos têm que levantar essa bandeira porque o problema é crônico e grave.

Comissão dá continuidade a trabalho iniciado em outras legislaturas

Com a reinstalação da Comissão Extraordinária das Águas, a ALMG dá continuidade ao trabalho iniciado em legislaturas anteriores. As finalidades da comissão são realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso, poderá realizar audiências, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados.

Os demais integrantes efetivos da comissão são os deputados Arnaldo Silva (PR) e João Vítor Xavier (PSDB). Os suplentes são os deputados João Alberto (PMDB), Celise Laviola, Elismar Prado (PT), Douglas Melo (PSC) e Gustavo Corrêa (DEM). Na reunião desta segunda (23), o presidente da comissão designou o deputado Doutor Jean Freire como relator dos trabalhos.

Legislatura anterior - A Comissão das Águas da última legislatura começou seu trabalho em março de 2013 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. O documento, que poderá ser aproveitado pela nova comissão, traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos.