Em reunião nesta quarta-feira (18/3/15), o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tiago Ulisses (PV), informou que o prazo para que os deputados que não tiveram oportunidade de propor emendas ao Orçamento do Estado para 2015 (Projeto de Lei 5.497/14) apresentem suas indicações orçamentárias termina nesta sexta (20). Essas indicações orçamentárias devem ser encaminhadas ao presidente da comissão para serem analisadas.

O PL 5.497/14 retornou à comissão graças a um acordo de líderes que viabilizou a aprovação de um requerimento em Plenário com essa finalidade. Assim, o projeto receberá um novo parecer, tendo em vista a alteração de pressupostos econômicos que justificam uma nova análise da situação financeira do Estado.

Requerimentos – Durante a reunião, foi recebido requerimento dos deputados Felipe Attiê (PP) e Tito Torres (PSDB) para que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, seja convocado para esclarecer as modificações propostas pelo Governo do Estado ao PL 5.497/14.

Também foi recebido requerimento com teor semelhante, de autoria do deputado Iran Barbosa (PMDB). Ele solicita a realização de audiência pública para debater as diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária do Estado para 2015. Para isso, solicita que o secretário de Planejamento e Gestão seja convocado e que o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, seja convidado.

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