O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu nesta terça-feira (17/3/15) a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), que entregou a pauta de reivindicações da categoria para este ano. Os principais pontos do documento, segundo o diretor da entidade, Renato de Almeida Barros, dizem respeito à reestruturação da carreira, à diminuição da jornada de trabalho e à recomposição salarial.

Nas declarações dos sindicalistas, um ponto em comum foram os elogios à iniciativa das lideranças da Assembleia de prontamente recebê-los, fato que, segundo eles, havia alguns anos que não acontecia. “Esta agora é a nossa casa, e ela estará sempre de portas abertas. Por isso fiz questão de recebê-los pela porta da frente, no Salão Nobre, com a presença de todas as lideranças políticas”, afirmou o presidente Adalclever Lopes.

Estavam presentes no encontro os líderes da Maioria, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), e dos blocos governista e da oposição, respectivamente deputados Rogério Correia (PT) e Gustavo Corrêa (DEM); além do presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB), e dos deputados petistas Doutor Jean Freire e Paulo Lamac e, ainda, Gil Pereira (PP).

Segundo Renato Barros, porta-voz do Sind-Saúde/MG, o documento entregue às lideranças da ALMG não define um índice de reajuste reivindicado pela categoria, que está aberta a negociações, mas esse número deve partir no mínimo de 6,59%, que corresponde à inflação do período. Quanto à redução da jornada, a demanda é de que seja retomada a situação que prevaleceu até 2002, ou seja, 30 horas semanais na área assistencial.

Por fim, a reestruturação na carreira estimularia o aperfeiçoamento dos profissionais que hoje, de acordo com o sindicalista, têm que esperar oito anos após o ingresso para usufruir dos títulos que porventura adquira. Todas essas demandas dependeriam, segundo reconhecem os sindicalistas, da iniciativa do Executivo no envio da matéria à apreciação do Legislativo.

Sobrecarga - “O adoecimento pela sobrecarga de trabalho já é uma situação grave. A redução na jornada de trabalho é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). E além da complexidade das atividades desempenhadas e da baixa remuneração, a carreira não atende o servidor, que não sabe o que vai acontecer com ele nos próximos anos. Temos que tornar a carreira na saúde pública mais atrativa, com estímulos à formação e qualificação. Sem isso, para que o servidor vai se aperfeiçoar?”, afirmou. “Viemos pedir o apoio do Parlamento neste encontro político e estamos otimistas”, destacou.

Ao longo do encontro, vários diretores do Sind-Saúde/MG tiveram a oportunidade de apresentar demandas específicas dos trabalhadores do setor. Foi o caso dos contratos administrativos a que estão sujeitos, nos municípios, os trabalhadores ligados à área da saúde da família, tipificado como assédio moral, já que, se forem desligados, não têm direito a nenhum tipo de indenização.

O abandono dos servidores do Estado que trabalham emprestados aos municípios também foi citado, assim como a falta de infraestrutura e de segurança de muitas unidades de saúde. Outra demanda foi a mudança imediata nos quadros gerenciais da saúde estadual, já que muitos cargos de liderança ainda estariam sendo ocupados por pessoas ligadas à gestão anterior.

Ciclo de debates é uma das sugestões cogitadas

Um a um, os deputados garantiram seu apoio às reivindicações dos servidores estaduais da saúde. O deputado Arlen Santiago lembrou a necessidade de mais investimentos no hospital universitário da Unimontes e garantiu que a Comissão da Saúde está empenhada em percorrer todo o Estado para ouvir os servidores e elaborar um amplo diagnóstico do atendimento público. “O Brasil só gasta mais em saúde per capita do que o Haiti em toda a América Latina. Fomos ultrapassados até pela Bolívia, enquanto a União concentra 70% dos recursos no setor”, afirmou.

O deputado Rogério Correia ressaltou que finalmente os servidores terão a oportunidade de expressar suas demandas, sugerindo até a realização de um ciclo de debates na ALMG sobre problemas e soluções na saúde pública. “O governo passado deixou essa discussão de lado, que a Assembleia não pode agora ter medo de discutir. Elegemos esse governo e, com um canal de diálogo aberto, está na hora de reforçarmos essa luta, traçando um plano de ação”, afirmou. Nessa linha, o deputado Paulo Lamac também colocou a Comissão de Educação à disposição dos servidores em uma grande mobilização parlamentar que ele considera necessária.

“Temos que discutir as condições de saúde de quem cuida da saúde das pessoas. Já está provado que os pacientes se recuperam mais rápido se quem cuida deles está com um sorriso no rosto”, destacou o deputado Doutor Jean Freire, que é médico, em defesa das reivindicações dos servidores, sobretudo a redução da jornada de trabalho. Já o deputado Gil Pereira se disse preocupado com a recuperação das perdas salariais da categoria, que ultrapassariam 50% nos últimos anos. Segundo informações do Sind-Saúde/MG, na última gestão, o único reajuste recebido foi de 10% em 2011, dividido em duas parcelas.

“Por 12 anos compramos a briga dos servidores. Resistimos, nos entrincheiramos em lutas como o investimento do mínimo constitucional de 12% na saúde. Mas não podemos ficar reféns do passado. Este é o momento de olharmos para o futuro, com ideias novas”, defendeu o deputado Vanderlei Miranda. Na mesma linha, o deputado Gustavo Corrêa se prontificou a reforçar a luta por melhores condições de trabalho para os servidores, sobretudo nas questões salariais. “O bloco de oposição vai se empenhar para que este governo trate a saúde pública com a responsabilidade que ela merece”, reforçou.