Primeira palestrante a falar no painel "Igualdade de gênero e reforma política: Um diálogo comparado sobre a construção da igualdade política", dentro do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que querem as mulheres de Minas, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (13/3/15), a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, afirmou que o cenário é positivo para essa luta pela ampliação do número de mulheres na política. A ministra abordou ainda a importância da reforma política, sobretudo no que diz respeito ao financiamento das campanhas eleitorais, para mudar o quadro atual.

Segundo a ministra, desde a Constituição Federal de 1988 houve um grande avanço na participação da mulher na política. Ela destacou normas que se sucederam em favor das lutas femininas, como novo Código Civil, a Lei Maria da Penha e a recente Lei do Feminicídio (Lei Federal 13.104), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (9). “Mas a participação das mulheres na política está longe do almejado. Há a necessidade de políticas afirmativas de gênero para alcançarmos o princípio constitucional da igualdade”, defendeu.

A ministra lamentou a ineficácia da Lei 9.504, de 1997, que prevê a reserva de vagas nos partidos para candidaturas de mulheres. Para ela, os partidos arregimentam mulheres apenas para “cumprir cota”, sem empenho para que a participação delas seja efetiva. Além disso, segundo a ministra, dificilmente as mulheres ocupam posições de liderança nas esferas de poder. “Ampliar a participação feminina é condição de aperfeiçoamento da democracia”, continuou.

A presidente do Superior Tribunal Militar defendeu a adoção de novas medidas que incorporem a transversalidade de gênero e, na sua opinião, a reforma política pode promover isso, ajudando as mulheres a ascender até que alcancem 50% das cadeiras do Poder Legislativo. Nesse sentido, salientou, é essencial que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanha, para ajudar a equilibrar a disputa. “Precisamos de uma reforma política inclusiva, que construa novas relações de consciência, porque nós sabemos que a mulher não tem medo de poder e nem o poder tem medo das mulheres”, concluiu.

Movimentos sociais propõem reforma política

Representando a Plataforma dos Movimentos Sociais, Maria Amélia Souza Mendes foi a segunda palestrante do primeiro painel. Ela também defendeu o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, que na sua opinião reforça um sistema excludente e dominado pelos homens. E fez um resumo da história recente na luta pela reforma política no Brasil, do ponto de vista dos movimentos sociais, lembrando debates, seminários e materiais sobre o tema, como o a cartilha “Reforma política ampla, democrática e participativa”.

Segundo Maria Amélia Mendes, entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sindicatos e outros 100 movimentos organizados da sociedade civil se uniram para elaborar um projeto de coalizão para a reforma política, de modo a favorecer a igualdade de gênero e a participação das mulheres na política. Ela destacou ainda o trabalho de divulgação e coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional até o final deste mês.

As principais propostas desse projeto são: eleições proporcionais em dois turnos; lista pré-ordenada (paritária), que consiste na obrigatoriedade de alternância de sexos; financiamento democrático das campanhas; e nova regulamentação dos mecanismos de exercício da democracia direta (plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular). A íntegra do projeto está disponível no site www.reformapoliticademocratica.org.br.

Vídeo - O painel "Igualdade de gênero e reforma política: Um diálogo comparado sobre a construção da igualdade política" teve ainda a exibição de um vídeo da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi convidada ao evento, mas não pôde comparecer. Ela também disse que o Congresso discute, no âmbito da reforma política, a reserva de pelo menos 30% das cadeiras do Parlamento para as mulheres. “A mulher quer competir de igual para igual, mas não tem chances”, afirmou.

Participação política e combate ao preconceito pautam debates

Após as palestras, várias das participantes do ciclo de debates discutiram questões como participação política e combate ao preconceito. A defensora pública Laurele Carvalho de Araújo destacou a prática de retirar de mulheres usuárias de drogas seus filhos muitas vezes antes mesmo de as mães sairem do hospital depois do parto. “As mulheres têm o direito não apenas de parir, mas de criar seus filhos”, disse, pedindo que o assunto fosse discutido na ALMG.

A alta participação feminina na Defensoria Pública também foi evidenciada por Laurele Araújo, que lembrou que a atual dirigente da instituição é uma mulher, Christiane Neves Procópio. Segundo ela, outros cargos internos de comando também são exercidos por mulheres. “E somos escolhidas não por sermos mulheres, mas por termos reconhecidas nossas condições para alcançar esses cargos”, disse. Atualmente, dos 582 defensores públicos estaduais, 293 são mulheres.

Na política, porém, a participação feminina ainda está longe de ser suficiente, na avaliação das participantes do ciclo de debates. Para tentar resolver essa questão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que as bancadas femininas do Senado e da Câmara dos Deputados estão unidas em um esforço conjunto. Segundo ela, foram apresentados projetos nas duas casas que pretendem garantir reservas de cadeiras para mulheres.

Ela lembrou que na década de 1990 conseguiu-se que 30% das candidaturas dos partidos fossem de mulheres, conquista que considera importante, porém insuficiente. A proposta agora é de que não seja permitido que mais de 70% das cadeiras disponíveis no Congresso sejam ocupadas pelo mesmo gênero, masculino ou feminino. Outra proposta, também já protocolada, é a exigência de que parte do dinheiro dos partidos para as campanhas eleitorais chegue às candidaturas das mulheres. “Essas são as nossas prioridades para esse ano”, disse a senadora.

Protestos - Vários dos presentes repudiaram os protestos contra a presidenta Dilma Rousseff que utilizam termos depreciativos às mulheres, salientando os direitos de reclamar e reivindicar. “Discordar politicamente de um partido ou da Dilma é uma coisa, mas esse ódio contra a mulher é outra”, disse João Cláudio Fontes. Outros defenderam os protestos. “Não falamos da presidenta por ela ser mulher, mas pelo estelionato eleitoral que ela cometeu”, disse a ex-coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado, Eliana Piola.