A deputada Cristina Corrêa abordou questões relativas à Lei Complementar 100, de 2007
O deputado Cabo Júlio também dirigiu-se a servidores afetados pela Lei Complementar 100
O deputado Antônio Jorge propôs a criação de subsecretaria voltada para o álcool e as drogas
A deputada Ione Pinheiro manifestou apoio aos servidores presentes
O deputado Antônio Carlos Arantes defendeu a saúde financeira do Estado

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 4/3/15

A reforma administrativa do Estado e a situação dos servidores abarcados pela Lei 100 foram os temas mais abordados.

04/03/2015 - 22:16

Reforma administrativa
A deputada Cristina Corrêa (PT) abordou pontos referentes ao Projeto de Lei (PL) 5.706/15, do governador, que contém a reforma administrativa, afirmando ser importante concluir a votação da matéria. Ela destacou as mudanças contidas no texto original do projeto, referentes ao setor agrário e ao aumento da participação da mulher na organização e administração estadual. Cristina Corrêa também falou sobre a situação dos servidores públicos ameaçados de demissão no próximo mês, devido à declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar disse ser necessário solucionar o problema dentro dos parâmetros da Constituição. Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) concordou com as declarações de Cristina Corrêa e propôs uma emenda ao projeto de reforma administrativa, segundo a qual ficaria garantido que os servidores afetados pela Lei 100 continuassem vinculados ao Estado.

 

Servidores 1
O deputado Cabo Júlio (PMDB) dirigiu-se a servidores públicos do Estado afetados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, presentes à galeria do Plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentou disse que, antes do início da Reunião Ordinária, conversou com alguns profissionais da educação, buscando discutir medidas que possam servir de solução para a ameaça de demissão desses servidores. "É necessário achar uma solução em que o servidor não seja o grande perdedor da história. Entretanto, não é possível votar uma outra lei ou proposta de emenda à Constituição na mesma situação", afirmou. Ainda sobre o assunto, o deputado Cabo Júlio lembrou a ação do Governo do Estado, que apresentou embargos declaratórios ao Supremo Tribunal Federal. A partir dessa medida, o parlamentar explicou que a intenção seria ganhar tempo para conseguir aposentar parte dos servidores, diminuindo o número de demissões.

 

Drogas
O deputado Antônio Jorge (PPS) falou sobre a proposta de reforma administrativa do Governo do Estado. Ele anunciou a intenção de apresentar uma emenda ao PL 5.706/15, que contém a reforma, propondo a criação, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, da Subsecretaria de Atenção aos Problemas Decorrentes do Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas. Em aparte, o deputado Arlen Santiago (PTB) afirmou que o governo federal estabeleceu cortes orçamentários na área da educação, em um valor próximo a R$ 7 milhões. Também em aparte, o deputado João Vítor Xavier (PSDB) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e outros, que dispõe sobre a efetivação dos servidores ameaçados de demissão pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Em outros aparte, Lafayette de Andrada criticou a postura do PT com relação aos profissionais de educação em Minas Gerais.

 

Servidores 2
A deputada Ione Pinheiro (DEM) manifestou seu apoio aos professores e funcionários da educação ameaçados de demissão pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Ela agradeceu a presença dos servidores nas galerias, afirmando que a defesa dos interesses da população é um dever dos governantes e dos deputados. "Vou lutar por vocês até o fim", disse. Em aparte, Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que não há nenhuma lei que diga com clareza que as propostas de emenda à Constituição para efetivação dos servidores são inconstitucionais. Também em aparte, Sargento Rodrigues (PDT) disse que vai encaminhar um requerimento solicitando urgência na votação da PEC 3/15, que trata da efetivação dos servidores ameaçados de demissão. Também em aparte, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que o bloco de oposição é favorável à aprovação da PEC.

 

Servidores 3
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também dirigiu suas palavras aos servidores públicos estaduais ligados à área da educação e ameaçados de demissão pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100. Ele discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando haver interesses políticos na questão. Segundo o parlamentar, os ministros do STF devem ponderar uma solução que não prejudique a vida dos trabalhadores. "Quando uma lei não atende a totalidade dos interesses dos cidadãos, buscamos adequá-la", afirmou. Também em seu discurso, o deputado falou sobre a questão orçamentária. Ele disse que os atuais governantes devem considerar como positivo o saldo financeiro do Estado, tendo em vista, segundo ele, as propostas de criação de novos cargos e secretarias. Em aparte, o deputado Felipe Attiê (PP) disse que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação deveria estar presente, defendendo os servidores públicos.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.