O Projeto de Lei (PL) 5.497/14, de autoria do Executivo e que trata do Orçamento do Estado para 2015, deve voltar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser readequado à realidade econômica atual. É o que prevê requerimento de providências apresentado nesta terça-feira (3/3/15) pelo deputado Tiago Ulisses (PV) em reunião da comissão, em que pede o retorno da proposição para análise e emissão de outro parecer, com as adequações necessárias.

De acordo com o parlamentar, essas correções seriam feitas por meio de erratas e adendos, no prazo de até 20 dias, o que permitiria depois a votação do Orçamento no Plenário, o que deveria ter acontecido até o final do ano passado. O autor do requerimento também é presidente da FFO, mas, regimentalmente, cabe à presidência da comissão formalizar esse pedido de retorno do projeto ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

O requerimento deve ser votado na reunião da FFO na manhã desta quarta-feira (4) e a expectativa, segundo o deputado Tiago Ulisses, é de que o presidente da ALMG anuncie sua decisão nos próximos dias, o que permitiria a votação do Orçamento até o final deste mês. Ainda de acordo com o parlamentar, tais procedimentos são resultado da consulta feita em Brasília, na semana passada, ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator na Comissão Mista do Orçamento da União, e a técnicos da área no Congresso Nacional. Lá, como aqui, o Orçamento ainda não foi votado e o impasse é motivo de ampla discussão.

O deputado Tiago Ulisses ressaltou também os avanços nos entendimentos entre os parlamentares, tanto os que apoiam o governo quanto os da oposição, o que tornou possível uma solução dentro do que prevê tanto a Constituição Estadual quando o Regimento Interno da ALMG. Outra dificuldade é a ausência do antigo relator do projeto (ex-deputado Zé Maia, que não foi reeleito), a quem caberia uma iniciativa em torno do impasse. “O PL 5.497/14, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício de 2015, encontra-se desatualizado. Tal situação recomenda a tomada de providências para sua readequação, face os desafios impostos pela realidade econômica”, diz o requerimento.

O autor do requerimento lembrou ainda que a proposta orçamentária foi elaborada em meados de 2014, levando em conta os mesmos parâmetros utilizados pela União, em que constava previsão de crescimento do PIB de 3%, o que não se confirmou. “Desde então observou-se uma queda acentuada do nível de atividade econômica, agravada pelas crises hídrica e energética vividas pelo País, de modo que não há mais expectativa de que as projeções se materializem”, diz o requerimento.

Crise - O presidente da FFO apontou que em novembro a União reviu sua projeção de crescimento do PIB para 0,8%, patamar que deve ser ainda menor, tendo em conta os dados já disponíveis de fevereiro. Em Minas Gerais, segundo ele, a situação pode ser ainda mais grave, em razão da forte redução no preço das commodities no mercado internacional, em especial o minério de ferro, que tem grande peso na economia mineira.

“Nossa ideia é construir um rito processual o mais próximo possível do que está acontecendo no Congresso Nacional. Estamos discutindo a forma de fazer isso, não o conteúdo do projeto. Não cabe nenhum tipo de interpretação, se o Orçamento está certo ou errado, pois ele faz apenas uma projeção para o futuro. Mas os números que estão se apresentando na economia, em especial o recente Relatório Focus, do Banco Central, apontam uma queda do PIB de 0,58% na média das previsões do mercado”, explicou o deputado Tiago Ulisses.

Oposição critica recessão e governistas apontam falhas no texto

O deputado Felipe Attiê (PP), um dos vice-líderes do bloco Verdade e Coerência, de oposição ao Governo do Estado, atribuiu a necessidade de adequação do projeto do Orçamento à condução deficiente da política econômica pelo Governo Federal. “Quem toca a orquestra da economia do País é o Governo Federal. Os Estados vão atrás conforme a música, e a que está tocando agora é a da recessão. O Orçamento de Minas é muito bem feito, mas é apenas uma previsão”, ponderou.

O parlamentar elogiou a possibilidade de retorno do PL 5.497/14 à FFO, o que permitirá uma solução rápida do impasse. “É uma vergonha que Minas Gerais seja o único Estado sem orçamento. Se necessário, existe a reserva de contingência. O governador pode mudar 10% dos gastos previstos e tem ainda outros instrumentos, como os créditos adicionais e extraordinários. Uma coisa é o Orçamento, outra é o fluxo de caixa do Estado, a administração financeira, que podem ser diferentes. O Orçamento é apenas uma previsão autorizativa de gastos”, completou.

O deputado Rogério Correia (PT), líder do bloco de apoio ao governo, também elogiou a atitude do presidente da FFO. “Uma decisão era necessária. A única que não era mais possível era o Estado continuar sem um orçamento. Como o Governo do Estado pode continuar a trabalhar assim? Isso representaria a ausência de investimentos e prejuízo para toda a população mineira”, destacou. O parlamentar lembrou o agravamento do cenário econômico mundial desde o segundo semestre do ano passado, com impactos diretos no Brasil, o que tem levado todos os Estados a fazerem remanejamento das despesas.

O parlamentar lembrou ainda que a proposta de Orçamento apresenta inadequações que impediram sua votação no ano passado. Um exemplo, segundo ele, é a previsão de recomposição salarial de 4,5% para os servidores do Estado em 2015, mantendo o mesmo valor total de gastos para a folha de pagamento, sem que fosse previsto sequer o crescimento vegetativo desse tipo de despesa.

Transparência - O deputado Iran Barbosa (PMDB) se disse otimista com a possibilidade de retorno do projeto do Orçamento à análise da FFO. “Desde o momento em que o Orçamento foi elaborado, o Parlamento não é mais o mesmo, o governo não é mais o mesmo, nem o momento político e econômico. É do interesse de todos os cidadãos mineiros que Minas Gerais tenha um orçamento confiável. Precisamos garantir a governabilidade, a segurança jurídica e dar mais transparência aos gastos do governo”, pontuou.

Uberlândia - Na mesma reunião, os deputados da FFO aprovaram a realização de reunião da comissão em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para discutir, em audiência pública, a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os estados, bem como o consequente reflexo disso no desenvolvimento econômico de Minas Gerais. O requerimento é de autoria dos deputados Felipe Attiê e Arnaldo Silva (PR).

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