Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quinta-feira (26/2/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Sargento Rodrigues (PDT) formulou questão de ordem solicitando à Mesa esclarecimentos sobre procedimentos adotados na reunião do dia anterior e encaminhou requerimento para a anulação do ato que designou o deputado Rogério Correia (PT) relator do Projeto de Lei (PL) 5.706/15, do governador, que trata da reforma administrativa do Estado.

O deputado Sargento Rodrigues alegou que no decorrer da Reunião Ordinária da última quarta-feira (25), quando foi designado o relator do PL 5.706/15, “não foram observados procedimentos regimentais fundamentais no processo legislativo”. O requerimento foi protocolado e a Mesa vai analisar a pertinência do questionamento apresentado pelo parlamentar. Também foram feitos questionamentos pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM).

O PL 5.706/15, que cria secretarias e cargos, estabelece remunerações e modifica denominações de órgãos públicos estaduais, tramita em regime de urgência e teve o parecer emitido em Plenário porque se esgotou o prazo constitucional de 45 dias para sua análise pelas comissões.

A reunião foi acompanhada, das galerias, por manifestantes do movimento pela moradia e membros de diversas ocupações urbanas que estão sofrendo com ações de despejo, como a Ocupação Nelson Mandela e a Ocupação Santa Maria, em Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

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