Deputados da base governista e da oposição tiveram uma discussão acirrada quanto à continuidade da Reunião Ordinária

Plenário inicia discussão de reforma administrativa estadual

Em reunião marcada por embates entre base e oposição, relator emite parecer favorável ao Projeto de Lei 5.706/15.

25/02/2015 - 19:07 - Atualizado em 26/02/2015 - 11:54

Numa reunião com embates entre base de governo e oposição, foi iniciada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a discussão do Projeto de Lei (PL) 5.706/15, do governador, que altera a estrutura da administração pública estadual. O deputado Rogério Correia (PT), relator da proposta, fez a leitura de seu parecer de turno único na Reunião Ordinária desta quarta-feira (25/2/15). Ele opinou pela aprovação do projeto sem alterações.

O projeto, que tramita em regime de urgência e já está na faixa constitucional (sobrestando a pauta de votações), altera a Lei Delegada 179, de 2011, que cria secretarias e cargos, estabelece remunerações e modifica denominações de órgãos públicos estaduais. A proposta só teve o parecer emitido em Plenário porque se esgotou o prazo constitucional de 45 dias para avaliação do projeto pelas comissões.

De acordo com a proposição, a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes é desmembrada em duas pastas distintas. Também são criadas as Secretarias de Estado de Recursos Humanos e de Desenvolvimento Agrário. O projeto também cria, no âmbito da estrutura da Governadoria do Estado, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

O PL 5.706/15 contempla, ainda, a criação de cargos de secretário de Estado para as novas pastas e estabelece que os cargos de secretário e secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania terão as mesmas prerrogativas e o mesmo padrão remuneratório dos demais secretários. Já o Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo do Estado passa a denominar-se Escritório de Projetos. Também foram estabelecidos valores para os vencimentos de cargos considerados estratégicos, com remunerações de R$ 7.700,00 a R$ 8.500,00.

Na fundamentação do seu parecer, o deputado Rogério Correia considera que os objetivos da proposição vão ao encontro dos princípios da administração pública, “notadamente o da eficiência, ao promoverem alterações na estrutura do Estado visando à melhoria na prestação do serviço público”. Ainda segundo o relator, o projeto obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal e está em conformidade com as Leis Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias.

O parlamentar informa também que a Secretaria de Planejamento e Gestão enviou demonstrativo do impacto financeiro da aprovação dos PLs 5.706/15 e PL 5.707/15 (que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado). De acordo com o deputado, os dois projetos gerarão um impacto financeiro anual de R$ 1.016.882,67.

Debates – Antes da leitura do parecer do deputado Rogério Correia, deputados da base governista e da oposição tiveram uma discussão acirrada quanto à continuidade da Reunião Ordinária. Os oposicionistas solicitaram que o deputado Hely Tarqüínio (PV), que presidia os trabalhos, encerrasse a reunião por falta de quórum. Feita a recomposição de quórum a pedido do deputado Rogério Correia, verificou-se que o número de deputados presentes permitia a discussão do projeto.

Designados membros de comissões especiais

Ainda na reunião, foram designados os membros das comissões especiais que vão analisar as seguintes indicações de nomes para dirigir órgãos do Estado: Jorge Raimundo Nahas para presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); Célio Dantas de Brito para diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG); Roberto do Nascimento Rodrigues para presidente da Fundação João Pinheiro; e Renato Fraga Valentim para presidente da Fundação Ezequiel Dias.

Mudança – Foi lida comunicação do deputado Antonio Lerin (PSB) informando que abre mão da vaga de membro da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Para o seu lugar vai o deputado Isauro Calais (PMN), indicado pelo líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais, Agostinho Patrus Filho (PV).

Consulte o resultado da reunião.