Os desafios do transporte de passageiros e de cargas no Estado, em especial com seus impactos na vida dos moradores dos municípios mineiros, estará no centro das atenções dos deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dos 86 requerimentos da comissão aprovados nesta quarta-feira (25/2/15), pelo menos 31 dizem respeito diretamente a ações voltadas para o tema, com enfoque sobretudo na mobilidade urbana.

É o caso de dois requerimentos que tratam de audiências públicas para debater os projetos Rodoanel Norte e Rodoanel Sul, que preveem um contorno rodoviário interligando a Capital e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ambos são de autoria do deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão. Na mesma área, o deputado também teve aprovado requerimento para discutir a construção do Complexo Viário Barão-Raja, em Belo Horizonte.

Já do deputado Wander Borges (PSB), foi aprovado requerimento para audiência pública sobre as condições de trânsito da Avenida Contagem, nos limites com Belo Horizonte e Sabará. O funcionamento do Sistema BRT-Move Metropolitano foi tema ainda de requerimento para audiência pública da deputada Marília Campos (PT), também aprovado pela comissão.

Ainda na área de transporte e trânsito, foi aprovado requerimento para debater a duplicação da BR-381, no trecho entre Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Belo Horizonte, com especial atenção nos estudos contratados e já aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as soluções que serão adotadas para finalizar a obra. O requerimento também é do deputado Fred Costa. Requerimento com teor semelhante, assinado pelos deputados Wander Borges e Rosângela Reis (Pros), também foi aprovado.

A recuperação de outra rodovia mineira, a MG-050, e os impactos disso na mobilidade urbana, segurança e acessibilidade dos moradores adjacentes à via, preocupam o deputado Rogério Correia (PT). O parlamentar também teve aprovado requerimento para debater o assunto em audiência pública na comissão.

Interior - Foram aprovados no total 78 requerimentos para a realização de audiências públicas, algumas inclusive no interior do Estado. É o caso de requerimento do deputado Noraldino Júnior (PSC) visando a promover debate em Juiz de Fora (Zona da Mata) sobre o transporte de cargas sobre trilhos no perímetro urbano daquele município, bem como seus impactos para a população e formas de amenizá-los. Ainda em torno do transporte ferroviário, requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) prevê debate sobre o resgate do transporte de passageiros no Estado por meio deste modal.

Outra audiência pública da comissão que deve acontecer no interior do Estado é fruto de requerimento aprovado do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A ideia é debater, em São Thomé das Letras (Sul de Minas), a prestação de serviços públicos, bem como o desenvolvimento urbano e econômico local.

Visitas e debates - Na mesma reunião, foram aprovados ainda outros seis requerimentos para visitas dos deputados da comissão e dois visando à realização de debates públicos. Uma dessas visitas prevê uma inspeção nas obras de expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH).

Já os dois debates públicos aprovados terão como temas os desafios do gerenciamento e da utilização dos recursos hídricos de Minas Gerais e ainda a legislação e a gestão das regiões metropolitanas em Minas, face à entrada em vigor da Lei Federal 13.089, de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. As três ações atendem a requerimentos do deputado Fred Costa.

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