Após reunião da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com lideranças e secretários de Estado nesta terça-feira (24/2/15), o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Tiago Ulisses (PV), anunciou que, nos próximos dias, os membros da comissão vão a Brasília para discutir com a diretoria e o corpo técnico do Congresso Nacional a tramitação dos orçamentos estadual e federal.

O Orçamento do Estado para 2015 (Projeto de Lei 5.497/14) ainda não foi aprovado na ALMG. O mesmo ocorreu com o Orçamento da União, ainda pendente de aprovação no Congresso. De acordo com o deputado Tiago Ulisses, o objetivo da visita é buscar “subsídios” para solucionar o impasse, de modo a viablizar a votação do PL 5.497/14. Ele afirmou que pretende conhecer os trâmites processuais adotados no Congresso quando o prazo legal para a aprovação do projeto de lei orçamentária não é cumprido. A norma deve ser aprovada até o final de cada sessão legislativa.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, disse que o orçamento apresentado pelo governo anterior não pode ser aprovado. Conforme o secretário, essa proposta orçamentária não reflete a realidade das contas do Estado. Magalhães afirmou que as receitas foram superestimadas e que as despesas com a folha de pagamento foram subdimensionadas. “A diferença gira em torno de R$ 6 bilhões e, por isso, a aprovação dessa proposta seria até mesmo ilegal”, salientou.

Lei 100 - Já o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, afirmou que também vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, solicitar a modulação dos efeitos da decisão que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100, de 2007, que efetivou servidores estaduais sem concurso público. Conforme o STF, esses servidores, exceto aqueles com requisitos para a aposentadoria, devem ser exonerados até abril. O secretário espera alterar esse prazo.