O Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) oferece, desde o dia 12/1/15, mais um serviço ao cidadão mineiro: a emissão da carteira “Sindpasse”, que garante a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência e idosos (mais de 65 anos) com renda bruta inferior a dois salários-mínimos (R$ 1.576,00).

O convênio entre a ALMG e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Sindpas) foi assinado em 23/12/14 e é válido por um ano, prazo que pode ser prorrogado. A iniciativa facilita a aplicação da Lei 21.121, de 2014, aprovada na Assembleia Legislativa, que determina a emissão de bilhete gratuito de transporte intermunicipal aos beneficiários citados.

Para obter a carteira, o interessado deve comparecer ao posto de atendimento levando os seguintes documentos: cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante atualizado de endereço; uma foto 3x4 recente e sem rasuras; comprovante de renda. Aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar o Demonstrativo de Crédito e Benefício (DCB), emitido pelo banco onde eles recebem seus benefícios. Pessoas com deficiência precisam também apresentar o laudo médico-pericial emitido por profissional de saúde pertencente a entidade integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

O posto de atendimento do Sindpas no Espaço Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas. O endereço é rua Martim de Carvalho, 94, bairro Santo Agostinho, na Capital. Há outro posto para emissão do documento na Rodoviária de Belo Horizonte. A carteira fica pronta em 30 dias e deve ser retirada no mesmo local onde foi solicitada.