Foi recebido, nesta terça-feira (6/1/15), em Reunião Ordinária de Plenário, ofício do governador Fernando Pimentel, por meio do qual o deputado Durval Ângelo (PT) é indicado como líder do Governo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durval Ângelo é deputado há cinco mandatos consecutivos. Reeleito em outubro de 2014, vai assumir o sexto mandato, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Desde o terceiro mandato, ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Foi também o relator da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, em 2009.

Mensagens retiradas – Na Reunião Ordinária, também foi recebido ofício do governador solicitando a retirada e a consequente devolução das Mensagens 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784 e 785, todas do ano de 2014. Destas, as Mensagens 775, 776, 777 e 778 comunicam a celebração de Convênios relativos ao ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Já a Mensagem 779 tem como finalidade autorizar o Executivo a doar ao município de São Geraldo imóvel destinado à ampliação de projetos de desenvolvimento econômico.

A Mensagem 780 visa instituir a Agência Mineira de Gestão das Águas, sob a natureza jurídica de autarquia especial. Foi requerida a retirada da Mensagem 781, que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4.449/13, o qual busca promover a reformulação da composição e do funcionamento do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, alterando inclusive a sua denominação para Conselho de Transporte Intermunicipal e Metropolitano.

Da mesma forma, é retirada a Mensagem 782, que encaminhou o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Delegada 100, de 2003. No mesmo sentido, é retirada a Mensagem 783, que trata da indicação do nome de Evaldo Ferreira Vilela para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Por fim, as Mensagens 784 e 785 têm como objetivo dar denominação a próprios públicos do Estado.

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