Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (18/12/14), o 1º-secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dilzon Melo (PTB), leu o relatório de atividades anual da Casa. 

O relatório destaca que a ALMG manteve prioridades como a redução das desigualdades sociais e regionais, a interlocução com os cidadãos e o compromisso com a austeridade. Outros temas prioritários foram a preservação da memória coletiva, os valores democráticos, o bom andamento da Copa do Mundo e o aprimoramento das ferramentas de gestão da Casa.

Para exemplificar a linha de trabalho adotada durante o ano, receberam destaque a regulamentação da gratuidade para idosos e pessoas com deficiência no transporte coletivo intermunicipal e temas de interesse da sociedade debatidos nas comissões, como a prestação dos serviços de telefonia móvel e a revitalização do Rio São Francisco.

Também foram destacados a regulamentação do pagamento do auxílio moradia a parlamentares, a comemoração do bicentenário de morte de Aleijadinho, o Ciclo de Debates Resistir Sempre – Ditadura nunca mais e a lei que obriga a identificação para a polícia de manifestantes mascarados sempre que for necessário.

Parlamentares chegam a consenso para votação

Após reuniões realizadas durante o dia na tentativa de acordo para votação de projetos constantes na pauta do Plenário, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), comunicou que houve consenso do Colégio de Líderes para a votação dos Projetos de Lei (PLs) 5.640/14, que altera garantias oferecidas pelo Estado em empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da Defensoria Pública, e 3.507/12, que trata da criação e transformação de cargos na Justiça Militar.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) fez um apelo para o destravamento total da pauta, tendo em vista que projetos de interesse de servidores de outras categorias aguardam apreciação. No mesmo sentido, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) se disse preocupado com a impossibilidade de se votar importantes projetos, como a PEC 69/14, que pretende integrar à estrutura do Estado servidores efetivados sem concurso.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) lamentou a obstrução da pauta pela oposição. Ele aproveitou para reclamar a liberação de mais de R$ 1,3 bilhões, que, segundo o parlamentar, a União deve repassar ao Estado. Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) denunciou a obstrução da pauta como uma armação e fez previsões negativas sobre o futuro do Estado sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual ainda em 2014.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT) trocaram acusações sobre o motivo da retirada de pauta da maioria dos projetos previstos. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o PT e o PMDB não permitem há pelo menos um mês que os trabalhos avancem, no que ele classificou como um fim melancólico para a legislatura.

O deputado Rogério Correia, por sua vez, imputou ao deputado Sargento Rodrigues o impedimento da apreciação de 32 projetos constantes na pauta do Plenário, em represália à falta de acordo para a inclusão do PL 4.048/13, de sua autoria, que anistia os praças da Polícia Militar excluídos da corporação em virtude do movimento grevista de 1997.

Consulte o resultado da reunião.