Oferecer condições para garantir o direito ao parto humanizado, reduzindo o número de operações cesarianas desnecessárias. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 4.783/13, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que institui o Plano Estadual para a Humanização do Parto. A proposição recebeu parecer favorável de 1º turno nesta quarta-feira (10/12/14) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto segue agora para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Segundo ele, essa nova redação visa a garantir maior eficácia no exercício dos direitos das gestantes e recém-nascidos. O projeto determina que o Estado garanta, dentro da rede pública de saúde, uma assistência humanizada e segura à gestante e ao recém-nascido durante todo o ciclo pré e pós-parto.

Visando a reduzir o abuso de procedimentos induzidos, como as operações cesarianas, o substitutivo nº 2 determina que as parturientes deverão ser tratadas de modo personalizado, garantida a preservação de sua intimidade. Além disso, de acordo com esse novo texto, caberá a elas decidir pelo parto natural, evitando práticas invasivas sem justificativa clínica.

O substitutivo nº 2 também determina que a gestante seja informada sobre a evolução do trabalho de parto, o estado de saúde da criança, as diferentes possibilidades de intervenções médico-hospitalares (para que escolha à qual se submeterá, se o seu quadro clínico permitir) e sobre os benefícios da amamentação. Além disso, garante que a mãe e o recém-nascido permaneçam em alojamento conjunto quando as condições clínicas o permitirem.

Todos os deputados presentes à reunião manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância da humanização do parto e lamentando o uso abusivo de cesarianas sem necessidade. O relator e o autor do projeto, assim como presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), foram enfáticos ao criticar essa estatística negativa do Brasil, que está na liderança dos procedimentos de indução ao parto artificial desnecessário.

Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, a cesariana é um recurso importante, mas não deve ser utilizada de forma abusiva, mas apenas em casos extremos. Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB) e Pompílio Canavez (PT) elogiaram a iniciativa do PL 4.783/13, destacando a sua importância para combater a prática da cesária abusiva.

Audiência pública - Na mesma reunião, a comissão aprovou requerimento proposto pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para a realização de audiência para debater o Programa de Intervenção Precoce Avançada, da Secretaria de Estado da Saúde, a fim de esclarecer os critérios de credenciamento de entidades para o Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual.

Ainda na reunião, o deputado Arlen Santiago relembrou ao presidente Carlos Mosconi o requerimento - já aprovado pela comissão - para a realização de visita à Santa Casa de Belo Horizonte. Ele solicitou que a visita seja confirmada para a próxima semana, uma vez que o hospital estaria em condições precárias de funcionamento e necessitaria de intervenção do Legislativo em seu favor. O presidente disse que avaliará a possibilidade de confirmar a visita na próxima semana.

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