A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/12/14), parecer de 1º turno do Projeto de Lei (PL) 4.969/14, do deputado Rômulo Viegas (PSDB). O projeto trata da prevenção da pedofilia pela internet e tem como objetivo instituir medidas informativas a serem adotadas nas escolas estaduais a fim de coibir o crime. A proposta segue para apreciação do Plenário.

Em seu parecer, o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, vinculada à ONG SaferNet Brasil, recebe em média 2.500 denúncias por dia de páginas com evidências de crimes cibernéticos, dentre eles o de pornografia infantil ou pedofilia”, afirmou o relator.

Em sua redação original, o projeto autoriza o Poder Executivo a adotar cartilha de orientação às crianças para prevenção da pedofilia via internet, integrando-a à grade curricular da rede de ensino público do Estado. O substitutivo nº 1, por outro lado, altera a Lei 18.366, de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia.

Essa lei estabelece que serão realizadas atividades educativas de conscientização e orientação sobre o tema na Semana de Combate à Pedofilia. O substitutivo acrescenta um dispositivo que determina a ênfase de campanhas informativas para o combate da pedofilia na internet, durante essa semana, nas escolas.

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