O fortalecimento da representatividade social e da participação popular pautaram o trabalho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2014, último ano da 17ª Legislatura. O enfrentamento das desigualdades e a construção de uma sociedade melhor, objetivos expressos pelo Direcionamento Estratégico da ALMG, traduziram-se na aprovação de projetos de lei e na promoção de debates e eventos de interesse dos cidadãos mineiros, que valorizaram temas e segmentos sociais variados.

Ao avaliar as atividades desenvolvidas ao longo do ano, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), considera que em 2014 o Parlamento mineiro manteve o bom ritmo de trabalho dos anos anteriores. “A Assembleia aprovou projetos relevantes para o povo mineiro, estabelecendo diversas redes de diálogo e construindo, dessa maneira, uma legislatura profícua, voltada ao interesse do bem comum e à promoção do bem-estar social”, avalia.

O trabalho da ALMG em 2014 resultou na aprovação de projetos em Plenário em consonância com os interesses da sociedade mineira. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 4.051/13. Essa proposição, de autoria dos deputados André Quintão (PT) e Dinis Pinheiro, proíbe a incineração de resíduos sólidos e atende a uma reivindicação antiga dos catadores de materiais recicláveis. A proposição de lei foi totalmente vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado em Plenário.

Como contribuição para o bom andamento da Copa do Mundo, foi aprovada a Lei 21.324, que obriga manifestantes mascarados a se identificarem para a polícia sempre que for necessário. Essa norma origina-se do PL 4.474/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Outro destaque no ano em que foram relembrados os 50 anos do golpe de 1964 é a Lei 21.417, oriunda do PL 3.795/13, do deputado Paulo Lamac (PT), que proíbe a denominação de espaços públicos com nomes de pessoas que tenham participado de ato de tortura ou violação de direitos humanos durante o regime militar.

Para estimular a participação dos cidadãos mineiros no processo legislativo, a ALMG lançou em 2014 o serviço Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação. Por meio do Portal da Assembleia, pode-se votar contra ou a favor das propostas em tramitação, comentá-las ou sugerir modificações.

Comissões aprofundam interlocução com a sociedade

Em 2014, as comissões aprimoraram o diálogo com os cidadãos, ao abordarem temas que afetam diretamente as vidas dos mineiros de todas as regiões do Estado.

Um exemplo dessa atuação foi o trabalho promovido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, constituída para apurar a prestação inadequada de serviço pelas operadoras de telefonia móvel. Um dos resultados práticos foi a assinatura de um plano de melhorias para o setor, firmado entre a ALMG, as operadoras e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações. Um dos compromissos assumidos pelas empresas é o de ampliar a cobertura para 100% da zona rural do Estado até 2015.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia percorreu dez municípios para conhecer o trabalho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), instituição sem fins lucrativos especializada no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Nos meses de abril e maio, a comissão verificou as condições de funcionamento dessas entidades e elaborou um relatório com um diagnóstico da qualidade do atendimento.

A situação do Rio São Francisco também pautou discussões e projetos promovidos pela ALMG ao longo do ano. A revitalização do “Velho Chico”, a redução de seus níveis de água e a retomada das obras da hidrovia foram alguns dos pontos debatidos pelas Comissões Extraordinária das Águas e pela Cipe São Francisco.

Comunidades ribeirinhas - Em novembro, a ALMG também garantiu a continuidade do projeto Cidadania Ribeirinha, com a assinatura de um contrato de repasse de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, da ordem de R$ 744 mil. A segunda edição do projeto ainda vai contar com uma contrapartida de R$ 185 mil da ALMG.

O projeto, que começou em 2011, contempla as comunidades que vivem às margens do São Francisco em municípios do Norte de Minas com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), e pretende promover a redução das desigualdades, a proteção do patrimônio cultural da região e a revitalização da bacia. 

Discussão qualificada sobre temas de interesse social

A ALMG também aprimorou sua interlocução com a sociedade ao repercutir temas relevantes em eventos institucionais. A fim de reafirmar a importância da democracia, o Ciclo de Debates Resistir Sempre – Ditadura Nunca Mais rememorou os 50 anos do golpe de 1964. Ao conceder o título de cidadão honorário de Minas Gerais ao arcebispo emérito de São Paulo, cardeal dom Paulo Evaristo Arns, o Parlamento mineiro corrigiu um erro histórico, ocorrido em 1979, quando a proposta dessa homenagem foi rejeitada pelo Plenário.

Em maio, o Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas abordou como as vulnerabilidades sociais e econômicas, agregadas à incapacidade do poder público de produzir respostas para esse crime, contribuem para a sua proliferação. Em agosto, o Ciclo de Debates Incubadoras e Parques Tecnológicos mostrou os desafios de se transformar o conhecimento em inovação e crescimento econômico.

Outro tema de grande apelo nacional discutido pela ALMG foi o futuro do futebol brasileiro. No Ciclo de Debates Muda Futebol Brasileiro, realizado em novembro, especialistas falaram sobre a falta de investimentos em treinamentos táticos, bem como sobre problemas de cunho estrutural, administrativo e prático, como a subvalorização de 87% dos jogadores no País.

Aleijadinho é homenageado na ALMG

Em outras frentes de atuação, a ALMG também colocou em pauta assuntos como o Barroco Mineiro, o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e a qualidade de vida dos idosos.

O bicentenário da morte de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, foi celebrado pela ALMG no dia 18 de novembro, data em que também se comemora o Dia do Barroco Mineiro. Na ocasião, a Casa da Moeda lançou uma medalha comemorativa cunhada em uma de suas faces com a imagem do profeta Daniel, escultura que adorna o Santuário de Bom Jesus do Matozinhos, em Congonhas (Região Central do Estado). Durante o mês de novembro, várias atividades artísticas e culturais marcaram a data, criada pela Lei 20.470, de 2012, que é fruto do PL 3.396/12, do deputado Dinis Pinheiro.

A ALMG também comemorou em novembro o aniversário de três anos da Bolsa Reciclagem. Instituído pela Lei 19.823, de 2011, originária do PL 2.122/11, do deputado Dinis Pinheiro, o incentivo é pago pelo Governo do Estado a catadores de material reciclável. O trabalho da categoria já garantiu a reintrodução de mais de 60 mil toneladas de material reciclável na cadeia produtiva.

Em novembro também foi lançado o Índice de Condições de Vida do Idoso (ICVI- MG), elaborado pelo Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, uma parceria entre a PUC Minas e a ALMG. O índice mostrou que 11,8% da população do Estado são pessoas com mais de 60 anos, que vivem em melhores condições nas regiões Central, Sul, Triângulo e Zona da Mata, e em piores condições nas regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri.

O envelhecimento e a qualidade de vida também foram o foco do projeto Parlamento Jovem deste ano. Em outubro, estudantes de 27 escolas aprovaram 15 propostas direcionadas para a qualidade de vida da população da terceira idade.

Austeridade - O compromisso da ALMG com a austeridade levou a uma nova regulamentação do auxílio-moradia dos deputados, por meio da Resolução 5.459, de 2014. As novas regras impedem o pagamento do benefício a parlamentares que possuem imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa medida se soma a providências anteriores, como a extinção da ajuda de custo (14º e 15º salários) dos deputados estaduais e o fim do pagamento pela presença em reuniões extraordinárias do Plenário, ocorridos em 2012, e a abolição do voto secreto nas deliberações da Assembleia (Emenda à Constituição 91, de 2013).