Com 11 votos favoráveis, o tema “Segurança Pública e Direitos Humanos” foi o escolhido para a edição de 2015 do Parlamento Jovem de Minas. Entre as 23 câmaras municipais que participaram do processo de escolha da temática, nove indicaram o tema “Recursos Hídricos” e três deram o seu voto para a terceira opção: “Violência contra criança e adolescente”. Entre as demais câmaras municipais participantes do projeto, quatro não expressaram a sua preferência nesse processo.

O Parlamento Jovem de Minas é desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais. A cada ano, estudantes discutem e elaboram sugestões de políticas públicas sobre um tema de relevância social.

Até este ano, a escolha do tema era feita pelos coordenadores do projeto, e a participação dos jovens nessa etapa é uma demanda antiga. Para a escolha do tema de 2015, os estudantes receberam informações sobre as três opções e ouviram os demais colegas que atuaram na etapa municipal. As câmaras municipais tiveram autonomia para definir a dinâmica desse processo: algumas escolheram o voto direto e outras optaram pela construção de um consenso entre os jovens. Independentemente desse modelo, cada município encaminhou à coordenação estadual um único tema.

O tema escolhido - “Segurança Pública e Direitos Humanos” - traz grandes desafios para os jovens que irão se engajar no projeto. O Brasil ainda apresenta índices de criminalidade muito elevados, quando comparados aos indicadores de outros países. Os jovens são os mais vitimizados por essa violência. Enquanto na população não jovem 9,9% do total de mortes correspondem às causas externas, entre os jovens esse indicador sobre para 73,2%, sendo o homicídio a causa mais frequente.

No debate do tema, podem ser abordados aspectos como a criminalidade violenta, o tráfico de drogas, as prisões e as medidas socioeducativas e prevenção à criminalidade, que serão analisados pela coordenação estadual do projeto, para identificar os três subtemas que irão compor a temática do Parlamento Jovem em 2015.

Câmaras municipais participam de encontro preparatório

A Escola do Legislativo da ALMG recebe, na próxima semana, 75 representantes de 41 câmaras municipais que confirmaram interesse em participar da edição de 2015 do Parlamento Jovem de Minas. Essas câmaras já cumpriram uma das condições para se integrar ao projeto: acompanhar a etapa estadual da edição de 2014, realizada no final de outubro. A partir desta segunda-feira, (1º/12), elas participam do Encontro Preparatório 2015, também pré-requisito para participação da próxima edição do Parlamento Jovem de Minas.

No encontro, os representantes municipais receberão informações sobre os objetivos, a estrutura e a dinâmica de funcionamento do Parlamento Jovem; participarão de atividades de avaliação da edição de 2014; acompanharão relatos sobre as práticas desenvolvidas neste ano, nas etapas municipal e regional; definirão as ações conjuntas do projeto; e iniciarão o planejamento e a produção de materiais de apoio para a edição de 2015.

As atividades serão desenvolvidas na segunda (1º) e terça-feira (2), das 9 às 18 horas. Os participantes ouvirão relatos e avaliarão, em pequenos grupos, algumas ações da etapa preparatória do projeto nos municípios, como a negociação interna e a articulação entre a coordenação local e a Câmara Municipal; a interlocução com a sociedade; a realização das parcerias no município; e as atividades de formação dirigidas aos monitores e estudantes do ensino médio integrantes do projeto.

Eles também vão conhecer as etapas de implementação do projeto no município; os tipos de atividades realizadas em cada uma delas; os resultados e produtos esperados, entre outros aspectos. Ao final do encontro, vão se reunir para iniciar a produção de guias de orientação, que depois serão compartilhados entre as câmaras municipais integrantes da edição de 2015.

Projeto promove conscientização política

O Parlamento Jovem foi criado em 2004. As seis primeiras edições do projeto se limitaram a Belo Horizonte, com apenas uma experiência de interiorização realizada em Arcos e Pains, ambos os municípios no Centro-Oeste do Estado, ainda na edição de 2006. Por meio de parcerias com outras câmaras municipais, desde 2010 o Parlamento Jovem foi estadualizado.

Nas cidades participantes, as câmaras municipais mobilizam escolas do ensino médio e fazem parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil para a implementação do projeto, formando uma extensa rede de formação política e educação legislativa em todo o Estado.

Na etapa municipal, os estudantes, com auxílio de monitores das câmaras municipais, estudam o tema do projeto, debatem, elaboram e votam proposições de ação legislativa. A etapa regional fica sob a coordenação de municípios polo, com representantes das outras cidades vizinhas. Já a etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, reúne representantes de todos os municípios e regiões participantes, sendo coordenada pela Escola do Legislativo da ALMG e pela PUC Minas.