Objetivo dos parlamentares é que os órgãos se manifestem a respeito do impacto financeiro e orçamentário da proposta

Projeto pretende criar carreira de analista fazendário

CCJ quer informações da Seplag e da Secretaria de Fazenda antes de avaliar o PL 5.611/14.

25/11/2014 - 11:37 - Atualizado em 25/11/2014 - 12:30

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (25/11/14), o Projeto de Lei (PL) 5.611/14, que institui a carreira de analista fazendário, foi encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, para que os órgãos se manifestem a respeito do impacto financeiro e orçamentário da proposta. O requerimento foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Sebastião Costa (PPS).

De autoria do governador do Estado, o projeto propõe a transformação de 1.250 cargos de técnico fazendário de administração e finanças e 251 cargos de analista fazendário de administração e finanças em 1.501 cargos de analista fazendário. Além disso, a proposição faz alterações na Lei 15.464, de 2005, que institui as carreiras do grupo de atividades de tributação, fiscalização e arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de técnico fazendário e analista fazendário de administração e finanças.

Consulte o resultado da reunião.