O projeto do Governo do Estado de construir uma nova unidade prisional em Pará de Minas (Região Central do Estado) foi fortemente criticado por vereadores e representantes de entidades do município. As manifestações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (19/11/14) na cidade. Antes disso, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, realizou visita ao Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, acompanhado de vereadores, do vice-prefeito e de membros da Pastoral Carcerária.

Na audiência, o vereador Antônio Vilaça foi enfático na recusa à construção de novo presídio ou mesmo de ampliação da atual penitenciária. “Por diversas vezes, a população já se manifestou contra esse projeto de nova prisão em Pará de Minas”, afirmou.

Ele também reclamou da vinda de presos de outras comarcas, o que, na sua avaliação, fez aumentar a criminalidade no município, principalmente os homicídios. “O direito penal garante ao recluso as saídas temporárias por sete dias. Mas se sua família reside a 500 km da cadeia, o preso, sem dinheiro para ir à sua casa, vai ficar na cidade cometendo ilícitos”, disse. Segundo o vereador, antes da implantação da penitenciária, a criminalidade era bem menor em Pará de Minas, pois eram registradas ocorrências menos graves, como furto e tráfico de menor porte, por exemplo.

Tráfico de drogas - Já o vereador Rodrigo Varela Franco disse que a duplicação da BR-262 contribuiu para o aumento do tráfico de drogas em Pará de Minas. De acordo com ele, 90% dos detentos da penitenciária Pio Canedo praticaram crimes relacionados ao tráfico de drogas. “Peço ao deputado que interceda junto ao governo para que seja barrada a construção de mais um presídio aqui, senão vamos virar uma Ribeirão das Neves”, afirmou.

Por sua vez, o vereador Geraldo Luiz Batista solicitou que a comissão peça o cancelamento do projeto da nova unidade prisional. Caso essa decisão seja irreversível, ele quer que o governo informe com antecedência se o estabelecimento abrigará homens ou mulheres. Nesse aspecto, o vereador Leandro Alves complementou que há a possibilidade de ampliação da ala feminina para 400 presas. “Hoje temos 70 presas; então, para chegar a 400, terão que vir detentas de outras comarcas”, concluiu.

Os vereadores Marcos Vinicius Faria e José Salvador Moreira também criticaram o projeto de ampliação da penitenciária e a vinda de presos de outras comarcas. O primeiro ainda sugeriu que, em vez de aumentar as vagas em Pará de Minas, deveriam ser construídas pequenas unidades em outras cidades.

Guarita - O vice-prefeito de Pará de Minas, Geraldo Magela de Almeida, disse que é o momento de unir forças para evitar que presos de outras comarcas venham cumprir pena na cidade. “Temos que assumir os presos, mas da nossa comarca”, disse. Sobre a demanda de construção de uma guarita para as famílias que visitam os detentos, ele anunciou que o projeto está pronto, faltando apenas autorização da Secretaria de Estado de Defesa Social. O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcílio Magela de Souza, reforçou a necessidade da guarita, onde os presos poderão receber suas famílias.

Justiça restaurativa - Heleno Gomes de Oliveira, da Pastoral Carcerária, deu uma sugestão para acabar com a superlotação carcerária local. Ele propôs a reforma de unidades prisionais em comarcas próximas como Bom Despacho, Formiga, Pitangui e Santo Antônio do Monte, as quais têm enviado presos a Pará de Minas. Também defendeu a adoção da justiça restaurativa para pequenos delitos, como opção ao encarceramento.

Penitenciária tem 850 presos onde caberiam 396

Na visita feita pela manhã ao Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo, o deputado Durval Ângelo foi recebido pela diretora geral da unidade, Sara Simões Pires. Ela informou que atualmente a penitenciária tem 850 detentos, sendo 70 mulheres, num espaço que deveria receber 396 pessoas, das quais 34 deveriam ser mulheres.

Cerca de 270 detentos trabalham dentro da própria penitenciária e outros 37 trabalham fora, na prefeitura e em outros órgãos públicos e empresas. Segundo a diretora Sara Pires, dentro da prisão eles atuam principalmente na fabricação de brindes, na confecção de palhas para cigarro e pipas, na horta que abastece a unidade e na manutenção do local. Há também 260 presos matriculados nos ensinos fundamental e médio. Ainda de acordo com Sara Pires, não há mais pessoas trabalhando e estudando porque falta espaço físico.

O deputado Durval Ângelo percorreu vários pavilhões do complexo, onde há presos dos regimes provisório, fechado e semiaberto. O pavilhão 2 custodia 224 presos em regime fechado. Ele verificou que há espaço para banho de sol. Já o Pavilhão 1 recebe 222 presos do regime fechado. Além das celas, há no local uma sala de aula que oferece alfabetização e também aulas do ensino médio.

Denúncias - No pavilhão 3, ficam 329 presos custodiados no regime semiaberto e condenados por crimes da Lei Seca, além de devedores de pensão alimentícia. No local, havia ainda várias máquinas de costura desativadas. Nesse pavilhão, vários reclusos fizeram denúncias: de superlotação, fiscalização deficiente dos benefícios a que os presos teriam direito (progressão e remissão de penas), maus tratos por parte dos agentes penitenciários e falta de pagamento aos presos pelos serviços externos prestados.

Os detentos também reclamaram das deficiências no atendimento, em especial da falta de colchões e da infiltração nos tetos das celas. Eles também denunciaram desrespeito com seus familiares nas visitas, pois as pessoas são obrigadas a se despirem antes de entrar na unidade. A comissão recebeu ainda vários pedidos dos encarcerados quanto à revisão das penas e à transferência para outras unidades prisionais.

Sobre esse último tópico, a diretora Sara Pires destacou que 15 presos são atendidos diariamente por cada um dos quatro advogados que atuam na unidade, chegando-se ao total de 60 atendimentos por dia. “Aproximadamente a cada 45 dias o preso passa por atendimento jurídico”, explicou.

Comissão vai cobrar providências do governo

O deputado Durval Ângelo informou que vai cobrar providências para os problemas verificados em Pará de Minas. Será enviado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social solicitando empenho na construção da guarita de segurança no Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo. Ele também vai solicitar a reforma da cadeia de Bom Despacho e pedir que não sejam transferidos mais presos das comarcas de Itaúna, Formiga, Pitangui e Santo Antônio do Monte para Pará de Minas.

A comissão vai também enviar o relatório da visita e da audiência para a Câmara Municipal de Pará de Minas, contendo todas as providências solicitadas. Um mutirão da Defensoria Pública para atualizar a progressão de penas dos detentos vai também ser solicitado. Ao Tribunal de Justiça, será solicitada a nomeação imediata de um juiz da Vara de Execuções Criminais, cargo que hoje está vago. Esses requerimentos de providências devem ser colocados em votação na próxima reunião da comissão.

Apac - Defensor das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), o deputado Durval Ângelo conclamou as autoridades a se engajarem na luta por uma unidade em Pará de Minas. “Tenho compromisso de construir dez novas Apacs no ano que vem. Consigam com a prefeitura um terreno com cerca de 3 mil m², que eu lutarei pela Apac na cidade”, afirmou.

Ele lamentou que o atual sistema prisional favorece a reincidência. “A sociedade paga caro e o preso sai pior do que entrou. Esse sistema não está valendo a pena”, disse. Além disso, em torno de 95% dos 70 mil presos mineiros dependem da assistência jurídica gratuita, por serem pobres. Por outro lado, segundo o deputado, pesquisas do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas mostram que o maior consumo de drogas está nas classes A e B. “Mas eles não estão na cadeia, porque só pretos, pobres e prostitutas é que ficam presos no Brasil”, concluiu.

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