Parlamentares analisam proposições da Comissão de Saúde

Política de saúde ocupacional do servidor vai ao 2º turno

Comissão de Saúde dá parecer favorável ao PL 4.429/13, que está pronto para o Plenário.

12/11/2014 - 12:50 - Atualizado em 12/11/2014 - 15:52

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quarta-feira (12/11/14), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.429/13. A matéria, de autoria do governador, institui a política de saúde ocupacional do servidor público, no âmbito do Poder Executivo. O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação do projeto na forma original. A proposição segue, agora, para apreciação do Plenário.

Em seu parecer, o relator alerta que a política de saúde ocupacional visa a promover condições de trabalho que aprimorem a qualidade de vida no ambiente profissional, de forma a proteger a saúde dos trabalhadores, promovendo o seu bem-estar físico, mental e social. Além disso, tais ações pretendem prevenir e controlar os acidentes e as doenças decorrentes do trabalho, por meio da redução das condições de risco.

O texto ainda estabelece que a saúde ocupacional deve apoiar o aperfeiçoamento do funcionário e a conservação da sua capacidade de trabalho. "A construção de uma política que apresente respostas efetivas em relação à saúde do servidor demanda uma relação possível e necessária entre as áreas de saúde e segurança, assistência à saúde do servidor e perícia em saúde”, declara o relator, em seu parecer.

Audiência pública - Na mesma reunião, atendendo a requerimento assinado pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB) e pelos deputados Arlen Santiago (PTB), Carlos Pimenta e Doutor Wilson Batista (PSD), foi aprovada a realização de audiência pública com o secretário de Estado da Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado. A reunião deve debater o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nas diversas regiões do Estado, o repasse de recursos aos hospitais que fazem parte do programa Pró-Hosp, a situação do SUS-Fácil no Estado, programas e pagamentos dos serviços de urgência e emergência, pagamentos do programa Pró-Mama, aplicação de recursos constitucionais, entre outras questões relacionadas à pasta.

Santa Casa - Ainda na reunião desta quarta (12), foi aprovada a realização de visita de representantes da comissão à Santa Casa de Belo Horizonte. A atividade, que atende a requerimento do deputado Arlen Santiago, tem o objetivo de averiguar a situação de funcionamento da instituição.

Consulte o resultado da reunião.