Nove convênios celebrados no Confaz têm parecer favorável
Agricultura familiar, artefatos plásticos e comércio distribuidor são alguns dos setores beneficiados.
05/11/2014 - 18:49 - Atualizado em 07/11/2014 - 12:38Nove convênios ICMS, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tiveram parecer pela ratificação nesta quarta-feira (5/11/14), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As mensagens do governador encaminhando esses convênios foram todas relatadas pelo deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão.
Três dos convênios concedem benefícios fiscais a diferentes setores da economia mineira. O Governo do Estado objetiva com essas medidas se contrapor à concorrência desleal de outros Estados que praticam isenções de impostos, configurando a chamada “guerra fiscal”. Os benefícios foram concedidos como mostra a tabela abaixo:
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Nº da mensagem |
Setor beneficiado |
Benefício concedido no ICMS |
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690/14 |
Agricultura familiar |
Crédito presumido de ICMS para produtos da agricultura familiar, de modo que a carga tributária resulte em 3%. |
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691/14 |
Artefatos de material plástico |
Crédito presumido implicando recolhimento efetivo de 3% sobre o valor das vendas dos produtos industrializados em Minas, com conteúdo de importação até 40%. |
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692/14 |
Comércio distribuidor, atacadista ou centro de distribuição |
Benefícios diferenciados conforme o tipo de comércio. |
Já a Mensagem 700/14 trata de convênio celebrado no Confaz referente à adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ICMS 24/95, que autoriza vários Estados a conceder isenção do ICMS nas vendas de ovinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate.
As demais mensagens, de nºs 689 e 696 a 699, referem-se a alterações em convênios firmados anteriormente.
Ao final de cada parecer aprovado, a comissão apresentou um projeto de resolução para ratificar os convênios firmados no âmbito do Confaz. Agora esses projetos de resolução serão numerados e posteriormente submetidos a discussão e votação em turno único no Plenário.