Os donos de barracas nos arredores do estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) reivindicam o direito de voltar a trabalhar no local. Eles participaram de reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (1º/10/14), a pedido do deputado Durval Ângelo (PT). “Não abrimos mão de voltar para dentro do Mineirão ou para o entorno do estádio. Foi prometido e nós vamos continuar lutando por isso”, disse Ernani Francisco Pereira, membro da Associação dos Barraqueiros da Área Externa do Mineirão.

Os vendedores de rua foram proibidos de trabalhar em junho de 2010 em função da reforma do estádio para a Copa do Mundo e alegam que até hoje não foram remanejados para outro local. O representante dos barraqueiros, Ernani Pereira, ressaltou que em várias reuniões com o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), realizadas desde 2010, teriam sido acordados os termos do retorno. As promessas, porém, não teriam sido cumpridas ainda.

“Há quase cinco anos não podemos trabalhar. Os que ainda exercem suas atividades o fazem de maneira precária porque não têm autorização”, disse Ernani Pereira. Ele reclamou, ainda, da truculência dos fiscais da prefeitura e ressaltou que os donos de barracas fazem parte da história do futebol em Minas Gerais, já que por mais de 40 anos deram suporte aos torcedores que frequentam o Mineirão. “Já tentamos de tudo; já fomos em todas as instâncias de poder; agora será manifestação na rua”, disse.

O assessor-chefe de Articulação, Parceria e Participação Social do Governo do Estado, Ronaldo Araújo Pedron, confirmou que foram realizadas várias reuniões com os barraqueiros para resolver o problema. Ele lembrou que em dezembro de 2013 chegou-se a um consenso em relação a localização, barracas, estrutura e outros detalhes. A partir disso, teria sido iniciado o processo de licenciamento, que foi paralisado por um questionamento do Ministério Público. “Estamos abertos ao diálogo, mas a solução não depende exclusivamente de nós. O que coube ao Estado foi feito”, afirmou.

Defensoria Pública cobra solução urgente

A defensora pública Júnia Carvalho salientou que muitas pessoas perderam tudo o que tinham ao longo dos últimos cinco anos e que é preciso dar uma resposta urgente aos donos de barracas. “Esperávamos que essa situação já estivesse resolvida hoje. Parece que simplesmente fizeram promessas para acalmar as pessoas nas vésperas da Copa do Mundo para que não fizessem manifestações. Isso é lamentável”, afirmou. Ela lamentou, ainda, a ausência de representantes da PBH na audiência.

Outras situações nas quais os barraqueiros foram impedidos de trabalhar foram citadas pela defensora pública. Segundo ela, eles tentaram, por exemplo, atuar nas proximidades da Praça Sete, mas a licitação exigia um adiantamento financeiro e, por isso, uma empresa maior teria vencido esse processo. “Depois, os barraqueiros tentaram atuar por meio dessa empresa, mas eles teriam que adiantar R$ 2 mil, dinheiro que, claro, eles não tinham”, disse. “Mais uma vez, foram impedidos de trabalhar”, completou.

O Ministério Público justificou a ausência na reunião, mas enviou documento em que afirma que está acompanhando o processo e que, no momento, aguarda retorno do secretário regional da Pampulha acerca do procedimento licitatório. Segundo o documento, caso a prefeitura não responda, serão tomadas as medidas judiciais pertinentes.

Busca de consenso - O deputado Rogério Correia (PT) sugeriu a formação de uma comissão com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, além da Defensoria Pública e do Ministério Público, para que se chegue a um acordo definitivo. O parlamentar também afirmou que já existe um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para apurar irregularidades na construção e administração do Mineirão. O pedido de CPI já contaria com 25 assinaturas e precisaria apenas de mais uma para ser protocolado.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, também ressaltou o desrespeito sofrido pelos barraqueiros com o descumprimento dos acordos e disse que está ao lado dos trabalhadores nessa luta.

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