O Orçamento do Estado para 2015 está estimado em R$ 83 bilhões, 11,1% a mais que o de 2014. Os dados constam da peça orçamentária entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), na tarde desta terça-feira (30/9/14), pelo subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Jean Mattos Duarte. Ele também entregou o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Os investimentos totais previstos para 2015 são da ordem de R$ 13,9 bilhões, um aumento de 9,9% na comparação com 2014, considerando também os aportes realizados pelas empresas estatais. Desse montante, R$ 6,2 bilhões correspondem ao Orçamento fiscal (secretarias, fundações, autarquias e fundos). Os demais R$ 7,7 bilhões serão aplicados pelas empresas estatais, sendo que 94,27% desse volume serão realizados pela Cemig e pela Copasa.

Nas áreas prioritárias da administração, estão previstos R$ 8,4 bilhões para a saúde, R$ 10,3 bilhões para a educação e R$ 12,2 bilhões para a segurança pública, um incremento de 11,45%, 9,87% e 32,06%, respectivamente, na comparação com 2014. O montante para essas três áreas, em 2015, alcança a soma de R$ 30,8 bilhões. Nos gastos com saúde, foram desconsideradas as despesas intraorçamentárias decorrentes dos repasses realizados pelo Fundo Estadual de Saúde, nos termos do Decreto Estadual 46.422/14.

Arrecadação – Segundo o subsecretário Jean Mattos Duarte, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve crescer 9,98% em 2015, na comparação com este ano. Da receita total prevista para o próximo ano, R$ 41,7 bilhões serão originados desse imposto, a principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 81,2% da receita tributária projetada para 2015.

Para estimar a arrecadação do próximo ano, foram utilizados como parâmetros a previsão de crescimento do do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% e inflação anual de 5%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Despesa tem o mesmo valor da receita prevista para 2015

“A proposta orçamentária para o próximo ano fixa as despesas em R$ 83 bilhões, em consonância com a previsão de arrecadação das receitas, garantindo, assim, a sustentabilidade fiscal do Estado para o próximo ano”, afirmou o subsecretário Jean Mattos Duarte.

Descontadas as operações intraorçamentárias, a despesa total para 2015 foi fixada em R$ 72 bilhões. Desse montante, R$ 34,7 bilhões serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

A elaboração da proposta orçamentária, segundo o subsecretário, está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o conjunto de empréstimos realizados pelo atual Governo do Estado, Jean Duarte admitiu que o próximo governo terá uma margem menor para negociar novas operações de crédito. Ele manifestou, também, a preocupação do atual governo em relação à dívida do Estado com a União, salientando a necessidade de renegociação do seu pagamento com base em juros mais baixos.

O subsecretário lembrou, ainda, que 2015 é o ano de encerramento do PPAG, elaborado de quatro em quatro anos. Assim, observou, o Estado estará concluirá uma série de projetos estratégicos no próximo ano.

Comissões terão 20 dias para apresentar emendas

A tramitação do Orçamento e das demais matérias de natureza orçamentária é definida no artigo 204 do Regimento Interno da ALMG. Uma vez recebido pela Assembleia, o projeto do orçamento do Estado é publicado e, dois dias após a publicação, encaminhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e para as comissões permanentes a que estiver correlacionado, além de ser distribuído em avulso (cópias) aos deputados. As comissões e os parlamentares terão 20 dias para apresentar emendas, e a FFO, 60 dias para emitir parecer. Da discussão e votação do parecer poderão participar, com direito a voz e voto, dois membros de cada uma das comissões permanentes às quais tenha sido distribuído o projeto.

Os projetos do Orçamento e da revisão do PPAG compõem o planejamento orçamentário do Estado e determinam onde e como os recursos públicos serão investidos no próximo ano. O dia 30 de setembro é o prazo máximo para que essas proposições sejam enviadas à Assembleia. O término do ano legislativo está condicionado à aprovação dos dois projetos pelo Plenário.

O PPAG é um plano de médio prazo, de caráter estratégico, com eficácia dependente do orçamento anual. Ele estabelece, de forma regionalizada e em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com a discriminação dos recursos para sua execução. É ele que dá visibilidade às políticas que o governo se compromete a implantar nos quatro anos de mandato, estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de recursos.

O projeto de lei (PL) do Orçamento do Estado recebeu o número 5.497/14 e o da revisão do PPAG foi numerado como PL 5.496/14. As duas proposições também foram recebidas oficialmente em Plenário durante a Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (30).