Deputados estaduais são legítimos representantes do povo

Representação, fiscalização e produção de leis são atribuições dos parlamentares eleitos pelos cidadãos mineiros.

29/09/2014 - 17:25

Representar os interesses da sociedade, discutir e produzir leis e fiscalizar o Poder Executivo. Esses são os três pilares que resumem as funções de um deputado estadual, face mais visível do Poder Legislativo, figura que estará no centro das atenções neste domingo (5/10/14) de eleições em todo o País. Serão eleitos pelo voto popular 77 parlamentares para a 18ª Legislatura (período de quatro anos do mandato) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), instituição que é o poder e a voz do cidadão mineiro, a quem cabe agora a responsabilidade de votar com inteligência e consciência.

O exercício do mandato de deputado estadual compreende várias atividades. A que normalmente ganha maior destaque é a produção de novas legislações, pois estas têm impacto direto na vida das pessoas, em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor. Mas o parlamentar também tem o dever de acompanhar todos os passos do Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao governo e até mesmo convocar secretários de Estado para dar explicações. Nesse trabalho, o deputado estadual faz muitas vezes a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.

Na rotina do parlamentar está ainda a participação de eventos na Capital e no interior, por meio dos quais pode captar as demandas da sociedade. Essas demandas podem inclusive ser transformadas em proposições de lei, muitas delas recebidas diariamente no gabinete parlamentar, um dos canais de relacionamento do deputado com o cidadão.

Mas para entender plenamente o raio de ação de um deputado estadual é preciso entender a estrutura de Poderes da democracia brasileira. Os três Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que devem atuar de forma harmônica e independente entre si. Isso significa que cada Poder completa, mas também limita a ação do outro, garantindo o equilíbrio de forças no sistema democrático. Por isso, os deveres e competências de cada Poder estão claramente expressos na Constituição Federal.

Divisão de Poderes - Em linhas gerais, o Legislativo discute, vota e propõe leis. Além disso, fiscaliza o Executivo e representa os anseios e as reivindicações dos diversos setores da sociedade. Já o Executivo é o responsável por executar os serviços públicos conforme as leis já aprovadas. Por fim, o Judiciário resolve, por meio de julgamentos, os conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado e entre os próprios Poderes do Estado.

Em nível estadual, a divisão dos Poderes segue a mesma lógica. O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, composta por deputados estaduais, em número proporcional à população dos Estados. Em Minas, são 77 parlamentares. O Poder Executivo estadual é exercido pelo governador, com o apoio do vice-governador e auxiliado pelos secretários de Estado. E o Poder Judiciário estadual é exercido pelo Tribunal de Justiça, juízes de direito, tribunais do júri, juizados especiais e Justiça Militar. Nos Estados, as funções essenciais à Justiça são representadas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela Advocacia-Geral.

Cidadão tem livre acesso às atividades da Assembleia de Minas

É a Assembleia de Minas que debate e vota matérias de competência do Estado, como os orçamentos, o sistema tributário, as operações de crédito, os planos de desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores. Vale lembrar que o cidadão tem livre acesso para acompanhar todas as atividades, como debates e votações no Plenário e nas comissões, audiências públicas, eventos de educação para a cidadania, seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates e debates públicos.

Somente assim o cidadão tem condições de entender melhor como funciona o chamado processo legislativo, que são os atos que acontecem desde a apresentação de uma proposição até sua transformação em lei, segundo as regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno da ALMG. É o processo legislativo que garante, em última instância, a participação democrática de todas as partes interessadas.

Vários partidos políticos estão representados na ALMG, agrupados em bancadas (mínimo de cinco deputados) ou blocos parlamentares (no mínimo 16 deputados) e representados por lideranças que auxiliam sobretudo nos debates de temas polêmicos que tramitam na Casa. Os deputados também se organizam em Maioria, Minoria e um Colégio de Líderes, composições que facilitam a discussão e o entendimento de proposições de lei e questões envolvendo o Governo do Estado.

Regra do triplo - O número de 77 parlamentares na Assembleia de Minas é definido de acordo com o que estabelecem as Constituições Federal e Estadual. Além do critério de proporcionalidade, esse número tem como base a representação mineira na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número exato é utilizada a chamada “regra do triplo”, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36). Para os Estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas Gerais, aplica-se essa mesma regra. Porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.

Fazendo as contas, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (36) e somando-se a esse número tantos quantos forem os deputados federais acima de 12. A bancada de Minas na Câmara é de 53 deputados federais. Portanto, 53 - 12 = 41 (número de deputados federais acima de 12). Assim, 41 + 36 = 77.

Eleições - Nestas eleições, no mínimo 13 cadeiras serão trocadas na Assembleia de Minas, já que seis dos atuais deputados estaduais mineiros são candidatos a deputado federal, outros seis não são candidatos à reeleição e um deles, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), concorre ao cargo de vice-governador. Os demais 64 deputados são candidatos à reeleição.

A posse dos novos parlamentares, os novatos e os eventualmente reeleitos, acontece no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao das eleições. Essa reunião é presidida pelo deputado mais idoso até que seja eleita a nova Mesa Diretora da ALMG.