A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai realizar nesta quarta-feira (24/9/14), às 9h30, audiência pública no município de Coimbra (Zona da Mata). O objetivo é debater a situação dos moradores da cidade afetados por notificação de desocupação encaminhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de transporte (Dnit). A reunião será realizada na Rua Joaquim Nogueira, 571, Coimbra (BR 120) - Casa da Sra. Izabel.

De acordo com a notificação, as casas da Rua Joaquim Nogueira foram construídas sobre área pertencente à faixa de domínio da BR-120. Segundo o Dnit, essa faixa de domínio inclui, além da pista da rodovia, seus canteiros, viadutos, sinalização e faixa lateral de segurança.

Para o autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), é indispensável ouvir as partes envolvidas, inclusive o Dnit, uma vez que, o prazo de 30 dias, para a desocupação da área foi muito curto.

Convidados – Foram convidadas as seguintes autoridades: o superintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Álvaro Campos de Carvalho; o prefeito de Coimbra, Antônio José Cunha; o promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa, Spencer dos Santos Ferreira Júnior; e o defensor público de Minas Gerais em Viçosa, Glauco Rodrigues de Paiva.