A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (16/09/14), requerimento para a realização de audiência pública em Coimbra (Zona da Mata). O objetivo é debater a notificação encaminhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aos moradores de uma rua do município para que desocupem suas casas em um prazo de até 30 dias.

De acordo com o documento, as casas da Rua Joaquim Nogueira foram construídas sobre área pertencente à faixa de domínio da BR-120. Segundo o Dnit, essa faixa de domínio inclui, além da pista da rodovia, seus canteiros, viadutos, sinalização e faixa lateral de segurança.

Para o autor do requerimento, deputado Paulo Lamac (PT), que também preside a comissão, é necessário ouvir as partes envolvidas, especialmente o Dnit, já que foi estabelecido um prazo curto para a desocupação da área. Além disso, na avaliação do parlamentar, o encontro permitirá a busca de outra solução para o conflito.

Consulte o resultado da reunião.