A alteração dos limites do Parque Estadual Alto Cariri, prevista no Projeto de Lei (PL) 4.743/13, do deputado Carlos Pimenta (PDT), motiva a visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao parque na próxima terça-feira (23/9/14), às 12 horas. O Parque Alto Cariri fica entre os municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha.

O local de encontro é a Câmara Municipal de Salto da Divisa, localizada na Rua Bahia, 369. Em seguida, a comissão, juntamente com os convidados, irá para a região do Parque Alto Cariri, na cabeceira da Piabanha.

O PL 4.743/13 dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado pelo Decreto 44.726, de 18 de fevereiro de 2008. O objetivo da visita é conhecer os novos limites propostos pelo projeto, que tramita em 1º turno na Assembleia.

Ao mesmo tempo, já está aberta, desde 8 de agosto, a consulta pública sobre a alteração dos limites da área do parque. Por meio dessa ação, todos os cidadãos podem tomar conhecimento da medida em estudo e expressar sua concordância ou não. A consulta pública, pelo prazo mínimo de 45 dias, é uma das exigências do artigo 44 da Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

A Assembleia de Minas, além de colaborar com os estudos técnicos prévios também exigidos pela Lei 20.922, já realizou uma audiência pública sobre o assunto no dia 15 de julho. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e teve a participação de lideranças da região afetada, ambientalistas e técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão, por meio de nota técnica elaborada a pedido da ALMG, além de referendar a alteração dos limites do parque, considerou que o PL 4.743/13 é uma boa oportunidade inclusive para ampliá-lo.

Projeto prevê substituição de área

O PL 4.743/13 propõe a substituição de uma área de aproximadamente 368 hectares por outra de cerca de 431 hectares, ambas em Salto da Divisa. De acordo com um estudo técnico que acompanha o projeto de lei, o território que será retirado dos atuais limites do parque é predominantemente antropizado (com vestígios da exploração humana) por pastagens e culturas e é ocupado por 12 famílias de pequenos agricultores. A área a ser acrescentada, por outro lado, encontra-se sem utilização humana, o que facilita sua regularização fundiária, apresentando fragmentos de mata atlântica e de cerrado em diferentes estágios de regeneração. Essa informação foi confirmada pela nota técnica do IEF, que mandou técnicos à região.

Foram convidados para a visita o prefeito e o vice-prefeito de Salto da Divisa, respectivamente Ronaldo Athayde da Cunha Peixoto e Antônio de Pádua Sebastião Pimenta; o presidente da Câmara Municipal de Salto da Divisa, vereador Leomar Gonçalves dos Santos; o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolonio Teixeira Junior; a prefeita de Santa Maria do Salto, Beatriz Irivan Almeida; o vereador Rodrigo Rocha Gonçalves, de Salto da Divisa; o vereador Samuel Oliveira Brito, de Santa Maria do Salto; o engenheiro agrônomo Daniel José Silva Viana; a engenheira florestal Daniela Moreira Duarte; e a bióloga Patrícia Gonçalves de Oliveira.

Mata atlântica - O Parque Estadual do Alto Cariri possui uma área total de 6.151,138 hectares, região onde estão vários afluentes do Rio Jequitinhonha. A unidade de conservação protege importantes remanescentes de vegetação da mata atlântica, como florestas e campos. Também abriga espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção, como o macaco monocarvoeiro, maior primata das Américas.