Na tarde desta segunda-feira (15/9/14), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visita e audiência pública na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Sete Lagoas (Região Central do Estado) para conhecer os trabalhos daquela unidade, que atua na ressocialização de condenados. Requerida pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a audiência debateu o modelo Apac e as principais demandas do sistema prisional mineiro. A atividade foi aberta e encerrada com apresentação musical do coral dos internos da unidade.

Os recuperandos Leandro Ferreira, Gerson Ferreira e Gilson Vieira Gonçalves deram depoimentos sobre a influência positiva da Apac em suas vidas. Segundo os testemunhos, o modelo Apac traz mais valorização, mais confiança e mudança de vida. “É um novo horizonte que realimenta a fé, inclusive a da própria família, que passa a acreditar mais na nossa recuperação”, destacou Leandro.

“É um modelo totalmente diferente do sistema prisional comum. A Apac proporciona um novo jeito de olhar para a vida, vontade de ter um futuro e dar alegria àqueles que nos amam. A Apac nos ajuda a crescer espiritualmente e profissionalmente. Se houvesse mais Apacs, a reincidência no crime seria perto de zero”, afirmou Gerson.

“Quem já passou pelo sistema prisional comum consegue ver a grande diferença: aqui há tranquilidade, respeito e liberdade para receber a família, os filhos”, lembrou Gilson.

Unidade aguarda ampliação da área física

Valdeci Ântonio Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), lembrou os 42 anos de lutas pela implementação da Apac em Minas Gerais e ressaltou que a unidade de Sete Lagoas foi a segunda do Estado, que hoje já conta com 36 unidades. Ele destacou a expectativa, para o próximo ano, de ampliação do projeto arquitetônico da sede de Sete Lagoas, com possível introdução do regime semi-aberto. Alertou ainda que o custo desse modelo prisional é até três vezes menor do que de uma unidade do sistema penitenciário comum.

O vice-prefeito de Sete Lagoas, Ronaldo João da Silva, e o presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista Rocha, ressaltaram a importância do trabalho que tem sido feito na unidade. Para Flávio Lúcio, o método Apac é “a única solução para a falência do sistema prisional”.

Um dos idealizadores da Apac Sete Lagoas, o promotor da Vara de Execuções Penais Alexandre Marzano, também elogiou o sucesso da unidade, assim como o empenho dos trabalhadores da unidade e dos recuperandos.

O coordenador da Defensoria Pública da Comarca de Sete Lagoas, Gilson Santos Maciel, lembrou o lema das Apacs - “todo ser humano é maior do que o seu próprio erro” -, ressaltando que o método resgata valores perdidos. Segundo ele, esta é uma forma de cumprir a Lei de Execuções Penais de forma humanizada. Ele ainda destacou o índice de recuperação do modelo (cerca de 90%), comparando-o ao sistema prisional comum, cujo índice não chega a 15% de recuperação.

Nilton Guarani, vice-presidente da unidade, e Eliana Barbosa dos Anjos, membro do Conselho Deliberativo da Apac Sete Lagoas, destacaram o trabalho feito na unidade, ressaltando que ele é fruto de um sonho que foi concretizado graças à união e ao empenho de muitas pessoas.

O deputado Durval Ângelo também ressaltou o trabalho dos pioneiros, que desde o início lutaram pela implementação do método Apac no Estado. Ele destacou diversos aspectos positivos do modelo, em comparação com o sistema prisional comum e ressaltou ser essencial conhecer mais o funcionamento dessas unidades para ter ainda mais argumentos para defendê-las.

Método propõe humanização da prisão

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado para recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade. As Apacs operam como auxiliares dos Poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração do cumprimento das penas em regimes fechado, semiaberto e aberto.

O modelo proposto nessas entidades visa a promover a humanização das prisões, oferecendo uma alternativa de punição que tem como meta recuperar, socializar e evitar a reincidência no crime. O método propõe participação da comunidade e a ajuda de recuperandos a recuperandos. Na Apac são oferecidos aos presos trabalho, religião (sem imposição de credo), assistência jurídica, valorização humana, participação da família, reitegração social, valorização do mérito, voluntariado e assistência à saúde.

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