Na próxima segunda-feira (15/9/14), às 16 horas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, em Sete Lagoas (Região Central do Estado), visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Em seguida será realizada audiência pública com o objetivo de discutir os trabalhos de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região. A Apac localiza-se na Avenida Dr. Renato Azeredo, 3.500, bairro Jardim Amélia.

A comissão vem realizando visitas a unidades da Apac para conhecer a situação do sistema prisional em diversos municípios do Estado. O autor do requerimento para a reunião, deputado Durval Ângelo (PT), afirma que o objetivo da Apac é “proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.

Apac - A associação é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Convidados - Foram chamados para participar da audiência as seguintes autoridades de Sete Lagoas: o prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira; o presidente da Câmara Municipal, Márcio Paulino da Silva; o juiz do Foro, Carlos Alberto de Faria; o promotor Paulo César Ferreira da Silva; o coordenador da Defensoria Pública, Gilson Santos Maciel; e o presidente da Apac, Flávio Lúcio Batista Rocha. Também foi convidado o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira.