Representantes de carroceiros denunciaram à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a falta de estrutura e apoio da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a categoria. A reunião, realizada nesta segunda-feira (25/8/14), a pedido do deputado Wander Borges (PSB), tratou, também, da situação previdenciária dos carroceiros, assim como de ações de melhoria no cuidado dos animais e do uso de crianças no trabalho.

Na Capital, os carroceiros são licenciados pelo Executivo municipal, por meio da BHTrans. O representante da Associação dos Carroceiros e Charreteiros da Região Norte, Pampulha e Venda Nova, José Eduardo Torres Costa, disse que apesar disso, a PBH tem sido ausente no apoio à categoria. “Queremos apoio da Assembleia e das autoridades para que a situação seja resolvida”, pediu.

O carroceiro Renato Ferreira Lopes reforçou as palavras do colega, ao afirmar que a relação da prefeitura com os trabalhadores tem piorado ao longo dos anos. Ele lembrou que a categoria foi premiada nacionalmente por meio do programa de reciclagem “Projeto Carroceiro”, e, ainda assim, o poder público não tem valorizado a prestação desse serviço.

Denúncia – O também carroceiro Giovanni Roberto afirmou que as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), depósitos de entulho criados pela prefeitura em benefício dos condutores de veículos de tração animal, vêm sendo utilizadas apenas por donos de caminhonetes, que pagam pelo uso do local ilegalmente. “Não estamos usando as unidades porque outras pessoas que não deveriam ter esse direito estão fazendo uso desses espaços. O Executivo municipal nos abandonou”, lamentou. Ele solicitou, ainda, a regularização da situação previdenciária dos carroceiros, que terão a aposentadoria como única fonte de renda no futuro.

Sobre a questão da previdência, a advogada Eliza Natalice fez esclarecimentos e explicou quais são as alíquotas previstas e os benefícios em caso de contribuição. Ela alertou também que, se confirmadas as irregularidades no uso das URPVs, é preciso punição do servidores envolvidos.

Ao final da reunião, o deputado Wander Borges se comprometeu a aprovar requerimentos de providências à PBH, com relação às denúncias feitas pelos carroceiros e também para a regularização previdenciária desses trabalhadores. “Eles têm que ser informados sobre os seus direitos. Caso contrário, quando forem se aposentar, não terão os benefícios a que têm direito”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.