A dificuldade das prefeituras em operacionalizar os programas estaduais e federal, a falta de articulação entre as agências públicas e a ausência de pesquisa adaptada para a agricultura familiar foram os principais entraves para o avanço do setor apontadas pelo professor do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG, Eduardo Magalhães Ribeiro. Ele participou, na manhã desta quinta-feira (21/8/14), do segundo dia do Ciclo de Debates Agricultura Familiar: Mãos que Alimentam e Cuidam do Planeta, no painel “A sustentabilidade econômica, ambiental e social da agricultura familiar e a sucessão rural”. Os debates acontecem no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até esta sexta-feira (22).

Por outro lado, Eduardo Magalhães destacou os avanços no setor, principalmente na capacidade de organização dos agricultores familiares. Informou que Minas Gerais detém quase 10% do total de agricultores familiares no Brasil e que, em Minas Gerais, o setor corresponde a 80% dos estabelecimentos rurais, a 70% da população do campo e é responsável por um terço do PIB agropecuário mineiro. “Além disso, existe o aspecto cultural de que todos nós mineiros nos orgulhamos, que é a nossa comida típica”, disse o professor da UFMG.

Eduardo Magalhães também apontou como aspectos positivos da agricultura familiar o fortalecimento das entidades e sindicatos, a diversificação e melhoria das políticas públicas, a conquista e reconquista do mercado e a evolução da renda do agricultor familiar. "Tivemos um salto de qualidade em direção à sustentabilidade da agricultura familiar”, afirmou.

Em relação aos entraves, Eduardo Magalhães cobrou valorização e melhora do aparelhamento das secretarias municipais de agricultura para ajudar em uma caminhada mais consistente da agricultura familiar. Também ponderou que as agências públicas não conversam entre si e que, por isso, de acordo com ele, não existe complementariedade dos programas e ações.

Sobre a ausência de pesquisa adaptada para a agricultura familiar, Eduardo Magalhães destacou que o setor tem estilo e produções próprias, com vínculos locais e voltado para a comunidade rural. Na opinião do professor da UFMG, sem a pesquisa adaptada haverá sempre um hiato entre os recursos destinados ao setor e sua verdadeira capacidade.

Professora defende envolvimento da sociedade

O envolvimento da sociedade na promoção da agricultura familiar é o principal desafio para ampliar a atividade no Estado e no País. Essa é a avaliação da professora adjunta do Departamento de Geografia da UFMG, Maria Luiza Grossi, que também participou do painel “A sustentabilidade econômica, ambiental e social da agricultura familiar e a sucessão rural”, na manhã desta quinta (21). Ela destacou, ainda, que esse envolvimento vai possibilitar a ampliação do aprendizado e da troca de saberes, para mostrar as muitas faces e a diversidade da agricultura familiar e de seus atores.

Segundo Maria Luiza Grossi, o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar deve estar baseado nos princípios social, cultural, ecológico, ambiental, territorial, econômico e político. Ela lembrou, também, que a sustentabilidade é aquilo que pode ser sustentado no tempo, no espaço, na memória e no viver das pessoas. E acrescentou que se trata da produção, do abastecimento, do consumo, da autonomia dos homens e do conjunto das substâncias necessárias à conservação da vida.

A professora da UFMG também ressaltou a importância do jovem no mundo rural e lembrou que é muito difícil para quem vivencia experiências entre o urbano e o rural que possa querer continuar no campo, principalmente ao encontrar patamares constrangedores de cidadania rural. Como exemplo, ela citou que a renda média mensal do trabalhador rural que é de R$ 360, ao passo que na zona urbana o salário médio é de R$ 1.017. “É importante entender essas duas dimensões e criar políticas públicas que dêem estrutura e base de envolvimento da população jovem com o mundo rural”, concluiu.

Governo apresenta dados de financiamento na área

O assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Subsecretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Felipe Gomes Ribeiro Passos, apresentou dados sobre os investimentos previstos para a área no âmbito estadual. Segundo ele, para o Orçamento de 2014, estão autorizados recursos de aproximadamente R$ 7,3 milhões.

De acordo com Passos, dentro desse montante, estão inseridos programas e projetos como o “Fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar”, com crédito autorizado de R$ 1,091 milhão. Outros programas citados por Passos foram o “Garantia de renda mínima aos agricultores” (R$ 3,4 milhões); o “Fomento à atividade produtiva e à organização da agricultura familiar” (R$ 1,3 milhão); o “Apoio à comercialização da agricultura familiar” (R$ 700 mil); e o “Apoio ao crédito fundiário” (R$ 100 mil).

Ao falar sobre as ações que têm abrangência intersetorial, ou seja, que envolvem outros órgãos e secretarias, ele citou o projeto “Cultivar, Nutrir e Educar”, que é a principal iniciativa da subsecretaria e conta com recursos mais expressivos, da ordem de R$ 171,3 milhões. Esse projeto é fruto de uma parceria da subsecretaria com as Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Governo.

O assessor também citou outros projetos intersetoriais, como o “Assistência técnica e extensão rural”, com recursos autorizados da ordem de R$ 33,4 milhões; o “Minas sem fome” e o “Queijo Minas Artesanal", que contam com recursos de R$ 6,4 milhões e R$ 120 mil reais, respectivamente. Todos esses programas contam com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater).

Entre os programas que dispõem de mais recursos, Passos mencionou o “Leite para a Vida”, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas e com o Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 83,9 milhões) e o “Programa de Saneamento para todos”, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (R$ 43,1 milhões).

Segundo ele, por meio da execução desses programas, alguns resultados já foram alcançados, como o fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar, uma vez que, desde 2011, 3 mil agricultores já estão capacitados e aptos a fornecer alimentos. Outros resultados apontados pelo assessor foram a garantia de renda mínima a mais de 41 mil agricultores familiares, o apoio a mais de 115 mil agricultores com crédito rural e mais de 6.500 processos de legitimação de posse em área rural regularizados.

Planejamento - O especialista em políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Mateus Felipe dos Reis Martins, apresentou como se dá a construção do planejamento orçamentário do Estado e como as políticas voltadas para a agricultura familiar estão articuladas com esse planejamento.

Martins explicou que o primeiro instrumento do planejamento é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que traz diretrizes em um âmbito macroeconômico, pois engloba o período de 2011 a 2030. A partir do PMDI, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) traça os desdobramentos das estratégias, com os programas e metas. Em seguida, como ele explicou, é feita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que possibilita a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, vai estabelecer as ações para o exercício governamental no período de um ano a partir da receita disponível. O especialista da Seplag ainda reforçou a intersetorialidade e a articulação das secretarias de Estado para a execução de programas ligados à agricultura familiar.

As discussões da manhã foram conduzidas pela deputada Maria Tereza Lara (PT), que destacou a importância do ciclo de debates e da participação popular no processo de revisão do PPAG, feito pelas diversas comissões da Assembleia que acompanham a aplicação do orçamento.

Reivindicação - O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, lembrou que essa pasta era uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, que solicitavam uma instância estadual de diálogo e implementação das políticas públicas da área. Apesar dos avanços obtidos, ele reconheceu que os recursos disponibilizados estão aquém da “necessidade e do merecimento da agricultura familiar”.

Público pede mais recursos para agricultura familiar

A distribuição de recursos públicos para o agronegócio e a agricultura familiar, a assistência técnica rural e a educação no campo foram alguns dos assuntos discutidos durante a fase de debates, que contou com a participação do público presente no Plenário. De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Valdete Sirqueira dos Santos, “o agronegócio está em disputa com o projeto da agricultura familiar”. Ela acredita que há uma má distribuição das verbas. “A menor fatia fica com a agricultura familiar”, disse. Segundo ela, isso é injusto, uma vez que o setor é quem realmente “leva o alimento para a mesa da nação brasileira”. Valdete Sirqueira defendeu, ainda, a realização de forma concreta da reforma agrária no País.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Marcos Vinícius Dias, disse que continuam existindo desigualdades entre aqueles que estão no campo e os que estão na cidade. Ele falou sobre a importância de boas escolas rurais. “O jovem quer permanecer no campo, mas precisa de educação de qualidade”, destacou. Marcos Vinícius criticou o número reduzido de profissionais voltados para a assistência técnica rural em Minas. Na opinião do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, Carlos Augusto de Carvalho, a solução para o problema é fazer um processo de seleção para prover cargos na Emater. “A realização de um concurso público precisa vir com urgência”, salientou.

Antes do encerramento da fase de debates, o deputado Adelmo Carneiro Leão e a deputada Maria Tereza Lara, ambos do PT, defenderam mais integração entre as cooperativas e entre os diferentes níveis de governos no País, para a resolução de problemas na agricultura familiar. O deputado Adelmo Carneiro Leão pediu, também, mais recursos para a agricultura familiar. “É preciso acelerar o investimento na área”, disse. O parlamentar sugeriu, ainda, uma “política nutricional mais ousada” nas escolas, sob a perspectiva da agricultura familiar. “O alimento precisa chegar com um valor civilizatório, e não como ração”, frisou.