A captação de mais recursos para as obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabirito (Região Central do Estado) é a principal preocupação apresentada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade no início da noite desta terça-feira (19/8/14).

A presidente da Apac de Itabirito, Maria Aparecida Ribeiro Hudson, disse que o Governo do Estado liberou R$ 1,9 milhão para a construção, mas são necessários mais R$ 1,1 milhão para finalizá-la. A obra, que fica no bairro Marzagão, deve ser concluída em 14 meses. No local, serão abrigados 84 recuperandos nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

“O Tribunal de Justiça é parceiro da Apac e incentiva todos os juízes a conhecê-la e a trabalhar por esse projeto”, afirmou o juiz diretor do Foro da Comarca local, Antônio Francisco Gonçalves. Ele tem mostrado o projeto aos empresários locais, que se comprometeram a apoiá-lo - a construção da Apac conta com financiamento do Estado e da iniciativa privada. “O modelo pode recuperar o preso na nossa comunidade”, disse o juiz.

O diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Antônio Ferreira, comemorou que, em breve, Itabirito terá uma Apac estruturada. Segundo ele, a comunidade percebeu que o preso é um problema social, resultado de uma família desestruturada, da ausência de segurança e de políticas públicas. Ele lembrou que nesses 30 anos em que é voluntário, o mais difícil é superar o “preconceito de que o preso precisa sofrer e morrer”. Em sua opinião, a Apac de Itabirito mostra que a comunidade deu um passo no sentido de romper essas ideias preconceituosas.

Comissão já visitou outras Apacs no interior

A reunião em Itabirito faz parte de uma série de visitas e audiências que a comissão tem promovido nas cidades de São João del-Rei (Região Central do Estado), Alfenas (Sul de Minas), Ouro Preto (Região Central), Manhumirim (Zona da Mata) e Lagoa da Prata (Centro-Oeste). Todas foram solicitadas pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

Segundo o parlamentar, a comissão tem visitado as 36 Apacs mineiras, “que funcionam sem polícia”. Também tem aproveitado para visitar cidades com Apacs criadas e em processo de construção de seus centros de ressocialização. O deputado Durval Ângelo afirmou que esses encontros são importantes para conhecer a realidade de cada cidade e tentar obter mais recursos para construção de novas Apacs.

Recuperação - A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. Segundo Valdeci Antônio Ferreira, a reincidência nas Apacs é de 10%, e o custo de cada recuperando é em torno de R$ 700 por mês. De acordo com o deputado Durval Ângelo, existem 141 unidades da Apac em todo o Brasil.

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