A proposta de criação de um Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência será tema de audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas). Requerimento com essa finalidade foi aprovado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (19/8/14). A presidente da comissão, deputada Liza Prado (Pros), é a autora do requerimento.

A criação desse estatuto no âmbito do Estado está contida no Projeto de Lei 4.254/13, também de autoria da deputada Liza Prado. O projeto também trata de questões relativas a acessibilidade, educação, assistência social, mercado de trabalho, saúde,e prioridades de atendimento de forma geral.

Consulte o resultado da reunião.