Debater a política de enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, em especial a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e a estruturação da rede de proteção e defesa de direitos. Esse é o objetivo da reunião que a Comissão de Participação Popular realiza nesta quinta-feira (21/8/14), às 14h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), é o autor do requerimento pela audiência pública, que faz parte do projeto da ALMG de acompanhamento das políticas públicas, por meio de reuniões para discutir temas específicos. "A temática foi priorizada em função da gravidade e relevância, devido aos traumas causados às crianças, adolescentes e suas famílias. Portanto, esse tema merece ações do poder público nas áreas de prevenção, mobilização da sociedade, acolhimento e punição dos envolvidos", avalia o parlamentar. 

Plano Nacional - Lançado em 2000, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes foi revisado em 2013 para aumentar as garantias que não haviam sido contempladas na versão anterior. O novo documento prevê medidas de proteção, prevenção e assistência para casos de abuso e violência sexual. Agora também será dado atendimento psicológico e psiquiátrico para os infratores, além dos menores que foram abusados ou violentados sexualmente.

O novo plano também prevê ações e medidas de prevenção em casos de crimes de exploração sexual cometidos pela internet e nos canteiros de grandes obras. O novo documento é dividido em sete partes, entre elas prevenção, atenção, defesa e responsabilização, estudos e pesquisas.

Acompanhamento de Políticas Públicas - A reunião faz parte das ações do projeto estratégico Acompanhamento de Políticas Públicas da ALMG. Esse projeto tem como objetivo aprimorar o acompanhamento da execução das políticas públicas de Minas Gerais, por meio da utilização das informações do site Políticas Públicas ao seu Alcance e da realização contínua de audiências, visitas e debates públicos de acompanhamento nas comissões, com a presença de deputados, gestores do Poder Executivo e entidades da sociedade civil. Ao tornar as informações mais acessíveis a toda a população, o objetivo da ALMG é fazer com que o cidadão seja um parceiro cada vez mais presente do Legislativo quando o assunto é o acompanhamento das políticas públicas.

Neste ano, as Comissões de Participação Popular, de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Saúde realizaram reuniões desse tipo. Dentro dessa nova proposta, cada reunião gera um relatório de acompanhamento para orientar o trabalho da respectiva comissão, que passará a contar com uma análise qualitativa das políticas públicas naquela área. Esse documento pode ainda viabilizar a elaboração de projetos de lei e pedidos de providências ao governo.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Promotorias de Defesa da Infância e Juventude, Andréa Mismotto Carelli; a coordenadora da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cássia Vieira de Melo; e um representante do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Minas Gerais.