A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, na próxima terça-feira (19/8/14), a partir das 16h30, em Itabirito (Região Central do Estado), visita e audiência pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), localizada na Avenida Queiroz Junior, 77, 3º andar, Centro. A reunião, requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT), tem como finalidade conhecer os trabalhos da entidade de ressocialização dos recuperandos e ouvir demandas do sistema prisional da região.

Apac - A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Segundo o autor do requerimento, “a Apac é uma entidade com a finalidade de proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.

A reunião é um dos desdobramentos da visita feita pela comissão na quarta-feira (6) à Apac de São João del-Rei (Região Central do Estado). As visitas e audiências também serão realizadas nas Apacs de Ouro Preto (Região Central), Manhumirim (Zona da Mata) e Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas).

Convidados - Foram convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades de Itabirito: o prefeito Alexander Silva Salvador de Oliveira; o presidente da Câmara Municipal, Luis Fernando Carolino Xavier; o  juiz diretor do Foro da Comarca local, Antônio Francisco Gonçalves; a juíza de direito da 1ª Vara Civil, Criminal e Juizado da Infância e Juventude da Comarca local, Vânia da Conceição Pinto Borges; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, o defensor público Wagner Washington Silva e  a presidente da Apac em Itabirito, Maria Aparecida Ribeiro Hudson.